# Registro público: TJTO — 00148896820158272729 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Juizo da Vara da Justiça Militar - **Classe:** Inquérito Policial Militar - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-05-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443418/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443418.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1333e83321facd7876d624e8b78560c3d76c5a3fa71d6d6e30982d02698dcdbe ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-21 - **Último ato com data válida:** 2016-06-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-06-13** — Documento (TPU 581) > **2016-05-31** — Documento (TPU 581) > **2016-05-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-05-30** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2016-05-18** — Confirmada (TPU 12288) > **2016-05-18** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2016-05-16** — Expedida/Certificada (TPU 12287) > **2016-05-16** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) > **2016-04-12** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2016-04-12** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-12** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2015-05-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Roubo qualificado ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-05-21T11:12:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2015-05-21T13:34:21.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2015-05-27T17:24:07.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-04-12T15:58:55.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-04-12T17:00:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-18T15:00:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-31T15:23:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-06-13T15:45:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2015-05-27T17:22:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-04-12T16:59:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-16T13:40:34.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-16T17:46:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-18T14:49:09.000Z — Confirmada (TPU 12288) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-30T15:14:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} - 2016-05-30T15:15:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11161](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11161) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Roubo qualificado — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-05-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-05-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-05-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2015-05-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2016-04-12 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-04-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2016-05-16 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-05-16 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2016-05-18 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2016-05-18 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-05-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-05-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2016-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2016-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2016-05-16 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-05-30 trata do assunto oficial «Roubo qualificado»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:03:19\.415000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150521111229 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 1333e83321facd7876d624e8b78560c3d76c5a3fa71d6d6e30982d02698dcdbe Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJTO — 00215044020168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1417757/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar - [TJTO — 00254147520168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1408185/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Tribunal: TJTO - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário - [TJBA — 81502399020228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1624804/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81509145320228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1578802/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJBA — 81480114520228050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1576787/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / VARA DE AUDITORIA MILITAR - [TJMSP — 00036343220209260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1378771/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [TJMSP — 00024905620219260040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1288257/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMSP - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / Corregedoria Geral da Justiça Militar - [STM — 70001818720187120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1287162/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11161 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / STM - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / Auditoria da 12ª CJM ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 1333e83321facd7876d624e8b78560c3d76c5a3fa71d6d6e30982d02698dcdbe - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)