# Registro público: TJAC — 08048405720168010001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Execução Fiscal
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443513/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443513.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c8558ac4b8ac3852e2cf2542c3a6f27b9dcc65797931a3a2ce1d9997c7260e20

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-22
- **Último ato com data válida:** 2018-07-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-07-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-07-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2018-07-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-13** — Documento (TPU 581)
> **2018-06-13** — Custas (TPU 479)
> **2018-06-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-13** — Remessa (TPU 980)
> **2018-06-12** — Recebimento (TPU 979)
> **2018-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-04-16** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-22T17:04:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-07-31T13:12:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-12-21T16:43:52.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-03-27T09:28:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-03-28T17:48:05.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-03-27T15:52:32.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-03-28T08:54:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-15T09:59:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2017-06-14T17:20:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-06-28T10:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-06-16T10:06:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-06-27T15:09:32.000Z — Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação (TPU 11014)
- 2017-05-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2017-09-19T14:25:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-09-19T14:29:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-02T11:07:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-12-18T15:23:57.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-12-18T12:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-19T11:36:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-03-28T10:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-13T15:24:03.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-04-09T10:44:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
- 2018-03-28T10:04:17.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-04-16T09:57:22.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-06-13T07:56:00.000Z — Remessa (TPU 980)
- 2018-06-13T07:56:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-19T13:54:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2018-06-13T07:00:22.000Z — Custas (TPU 479)
- 2018-06-13T07:01:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-12T11:27:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-06-12T11:32:20.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2018-07-11T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2018-07-31T13:14:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-07-31T13:14:48.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-11-22T17:04:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Dívida Ativa (Execução Fiscal) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-05-15 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-05-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-06-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-06-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2017-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-03-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2018-03-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-09 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-06-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2018-06-13 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-06-19 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-07-11 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2018-04-09 para o assunto oficial «Dívida Ativa (Execução Fiscal)»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAC — 08049505620168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443947/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TRF3 — 00047607020094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687572/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TRF3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJAC — 08028737420168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443938/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAC — 08018811620168010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443332/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAC
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Execução Fiscal
- [TJAL — 08038232220178020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161265/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJRJ — 00011326620148190012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161197/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / CACHOEIRAS DE MACACU CENTRAL DE DIVIDA ATIVA
- [TJSC — 09005590620148240063](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161087/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAC / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Execução Fiscal / Segunda Vara da Comarca de S�o Joaquim

## Conteúdo jurídico relacionado na Wiki Jurídica

A relação editorial indica o fundamento do vínculo, sem equiparar os fatos ou o resultado das causas.

- [Tema 1229 do STJ: Dívida Ativa (Execução Fiscal)](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1229/) — Afinidade temática entre títulos