# Registro público: TJBA — 80000513720198050245

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443519/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443519.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f5abea58e6ef3744d17fcd6b74f1f3a7bbade6209dcec3dbc29b6f6d3970e621

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-14
- **Último ato com data válida:** 2023-10-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-28** — Documento (TPU 581)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-13** — Reforma de decisão anterior (TPU 190)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Perdas e Danos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-18T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-02-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-03-13T00:00:00.000Z — Reforma de decisão anterior (TPU 190)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-08-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-08-25T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}
- 2023-10-03T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5296", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7698](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7698)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Perdas e Danos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-14 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-14 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-02-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-02-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-02-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-03-13 — Reforma de decisão anterior — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-28 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-03-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-10 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-06-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-08-25 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-10-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-10-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Perdas e Danos» foi examinada no registro «Reforma de decisão anterior» em 2019-03-13? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80000234620198050091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456186/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 00009785819968050274](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156279/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003435020188110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161314/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJBA — 80008056120188050132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1454233/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 7698
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJDFT — 00246091820138070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJAC — 00094680720198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160656/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJPA — 00003421720118140048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160324/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DE SALINÓPOLIS
- [TJRO — 70034250420178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159851/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7698
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 659 do STJ: Perdas e Danos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-659/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Na composição S2, o julgamento imediatamente anterior nesta base foi o Tema 658, em 12 de março de 2014 (no mesmo dia). Trata de Perdas e Danos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Este precedente na sequência de julgamentos da mesma composição

- **Âncoras documentais:** danos, perdas
- **SHA-256 do HTML autoral:** 262ecd5cd240f27897f284098656c06ec8716122c08a75d03357945942b14fef
- **SHA-256 do registro documental:** f5abea58e6ef3744d17fcd6b74f1f3a7bbade6209dcec3dbc29b6f6d3970e621
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-659%2F)