# Registro público: TRE-BA — 06000054120196050104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-12-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443526/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443526.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9c3183e2a59cb374eae1a1ec26b97d6e2365d7189c5341f6aa269c2eb05d6ba8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 138
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-12-20
- **Último ato com data válida:** 2024-04-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-04-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-04-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-04-27** — Reativação (TPU 849)
> **2024-04-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-03-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-03-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-03-22** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-03-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-22** — Documento (TPU 581)
> **2024-03-21** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-03-21** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Execução - Cumprimento de Sentença | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-12-20T07:47:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-08T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-21T15:17:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-31T18:18:01.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T09:10:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-03T09:17:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-12T15:50:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-13T08:52:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-29T10:35:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-04T16:16:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-07T08:47:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-19T16:52:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:31:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-05-21T17:35:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-08T07:45:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-06-10T09:40:31.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-24T18:52:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-11-25T06:21:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-19T17:07:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-20T08:04:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-25T19:51:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T09:37:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-01-29T11:02:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-03-16T08:53:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-05-05T10:51:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-07-05T10:44:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2022-03-04T09:49:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-03-27T09:15:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2023-11-08T09:30:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-19T12:12:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-20T15:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2024-03-21T09:24:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T14:28:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-15T14:28:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T11:41:01.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-20T11:44:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-01-22T08:42:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T08:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-02-11T08:48:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2020-03-26T09:59:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16828", "nome": "104 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 138 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443526.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12366](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12366)
- [Outros processos do assunto TPU 11667](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11667)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 138 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Execução - Cumprimento de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Extemporânea/Antecipada — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-12-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-15 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2021-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-01-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-03-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-12-13 — Evolução da Classe Processual; Requisição de tratamento psiquiátrico — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2023-03-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2023-11-08 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2024-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2024-03-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-03-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2024-03-21 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2024-04-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2024-04-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/137`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2020-01-15 no assunto «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2024-03-21 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/128`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2024-04-27 para o assunto oficial «Execução - Cumprimento de Sentença»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/134`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-BA — 06000393720226050160](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427094/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 160 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 00000489420116050140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/744254/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 140 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-ES — 06004952220206080047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160926/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 47 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000216420216050026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950718/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 26 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-AL — 06014188920226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160735/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-AL — 06014275120226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160587/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Juiz de Direito 1
- [TRE-AL — 06013694820226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160502/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 0 Relatoria Vice-Presidência
- [TRE-ES — 06004934220206080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159786/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12366
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 104 º CARTÓRIO ELEITORAL / 18 ª ZONA ELEITORAL