# Registro público: TJAL — 07006108120198020016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443530/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443530.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d3530f7520bcb45800776b18a6140c902f6d396eb820f4028108caea64c24bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-25
- **Último ato com data válida:** 2023-10-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-10-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-10-16** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-10-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-09-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-25** — Publicação (TPU 92)
> **2023-08-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-08-24** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2023-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-08-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-19** — Publicação (TPU 92)
> **2023-07-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-07-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | Impostos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-07-18T13:07:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-07-19T10:35:55.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-08-03T09:24:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-14T02:46:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-08-24T12:58:41.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2023-08-24T13:16:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2023-08-25T11:18:33.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-10-05T06:50:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-09-20T12:54:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-25T10:57:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-25T10:57:33.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2019-11-27T14:52:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-27T20:40:08.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-12-02T11:25:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta", "valor": 170}]}
- 2020-01-16T12:51:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-19T10:57:05.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2020-08-25T11:35:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-11T12:35:40.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2021-11-11T12:39:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T10:11:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-04-27T14:33:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-10-16T11:17:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2023-10-16T11:49:58.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-11-28T10:47:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2020-01-17T08:41:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2023-07-18T08:26:41.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2023-05-09T03:19:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-28T10:32:58.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2023-04-28T07:43:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-04-27T17:28:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-21T11:34:19.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T20:25:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-12T19:46:21.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2020-02-12T20:20:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-15T12:07:22.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 5916](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5916)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJRJ — 00090950220088190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4681458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJCE — 30294871620238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2689724/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 5916
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / GADES - FRANCISCO CARNEIRO LIMA
- [TJRJ — 00090728520108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676425/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TJRJ — 00091472720108190024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673996/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / ITAGUAICENTRALDEDIVIDAATIVA
- [TRF3 — 00034393420084036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2690446/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
- [TRF3 — 00016968319994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460722/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 05ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TJAL — 07004964520198020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459391/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
- [TRF3 — 00002929419994036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456643/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5916, 6017
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TRF3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 5ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE