# Registro público: STJ — 2160435

- **Origem:** stj
- **Órgão:** SEGUNDA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2026-05-27
- **Publicação:** 2026-06-01
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/144355/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/144355.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a46b2e13788c99536f3e7fe4fe75a963bb1398cf92a72f09758b99ed0768f082

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO
 QUE NÃO ANALISOU A ALEGAÇÃO FEITA EM EMBARGOS ACERCA DO
 ESCALONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTO NO ART. 85, §§ 3º
 e 5º, DO CPC. RETORNO DO FEITO QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA DO
 AGRAVANTE QUE NÃO SE MOSTRA JUSTIFICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Considerando que, ao julgar os embargos declaratórios do INSS, a
 Corte regional não se manifestou sobre o fato de que, estando
 presente a Fazenda Pública na lide, deve ser aplicado o
 escalonamento da condenação dos honorários, conforme o disposto no
 art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC/2015, de rigor a anulação do acórdão
 para que seja realizada, pelo tribunal de origem, a reanálise da
 verba advocatícia devida na espécie, em conformidade com tais
 parâmetros.
- **Item 2 (texto oficial):** Agravo interno improvido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.
 NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. OCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO
 QUE NÃO ANALISOU A ALEGAÇÃO FEITA EM EMBARGOS ACERCA DO
 ESCALONAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PREVISTO NO ART. 85, §§ 3º
 e 5º, DO CPC. RETORNO DO FEITO QUE SE IMPÕE. INSURGÊNCIA DO
 AGRAVANTE QUE NÃO SE MOSTRA JUSTIFICADA. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
 1. Considerando que, ao julgar os embargos declaratórios do INSS, a
 Corte regional não se manifestou sobre o fato de que, estando
 presente a Fazenda Pública na lide, deve ser aplicado o
 escalonamento da condenação dos honorários, conforme o disposto no
 art. 85, §§ 3º e 5º, do CPC/2015, de rigor a anulação do acórdão
 para que seja realizada, pelo tribunal de origem, a reanálise da
 verba advocatícia devida na espécie, em conformidade com tais
 parâmetros.
 2. Agravo interno improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,
 acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de
 Justiça, em Sessão Virtual de 21/05/2026 a 27/05/2026, por
 unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.
 Ministro Relator.
 Os Srs. Ministros Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela, Francisco
 Falcão e Maria Thereza de Assis Moura votaram com o Sr. Ministro
 Relator.
 Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.