# Registro público: TRE-RS — 00000254620126210148

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 148 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-05-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443553/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443553.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 965e8bfb0ddd91cf0191e4cebaf9e70e0e2f3bd65dcfd149c9e3ad9da97f0c44

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-04-27
- **Último ato com data válida:** 2021-09-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-05-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2015-05-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-21** — Petição (TPU 85)
> **2015-05-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-10-02** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Coexistência | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-05-02T18:08:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-05-10T14:25:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2012-05-10T14:26:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-21T12:52:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-21T12:53:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-05-28T18:29:13.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2012-06-05T13:15:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2015-05-21T12:53:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T12:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T12:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2015-05-21T12:57:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-05-22T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2012-06-05T13:16:20.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-02T17:59:22.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2013-10-02T17:59:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-21T12:50:59.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-21T17:30:10.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2015-05-21T17:31:52.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-09-13T15:36:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27271", "nome": "148 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00001286320166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653405/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000572720166160091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167031/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / Gabinete 1 Juiz Estadual
- [TRE-PR — 00000664420186160050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449602/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 50 ª zona eleitoral-Araucária
- [TRE-RS — 00001311820166210164](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3653384/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 164 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00001282420136210114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3651828/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 114 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000921520166240042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442328/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 42 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000907420136270007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166706/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11757, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TRE-MG — 06000120920206130255](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109217/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11757
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 148 º CARTÓRIO ELEITORAL / 255ª Zona Eleitoral - São João da Ponte