# Registro público: TJBA — 80000643520168050053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDICAO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-03-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443556/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443556.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0387a2184714eed38314b4dac14d4d91dc1bfdf53e3f5871c368382a1f3b812b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 79
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-03-01
- **Último ato com data válida:** 2023-02-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-01-18** — Abandono da causa (TPU 458)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Servidão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-03-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-29T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-12T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução", "valor": 22}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-06-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-08-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-03-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2017-04-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2018-03-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2018-07-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2019-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2021-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-03-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}
- 2016-04-18T00:00:00.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "79777", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CASTRO ALVES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443556.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10483](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10483)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-03-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-17 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2016-08-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-03-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-04-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2017-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-04-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2017-04-17 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-04-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2017-04-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2018-03-02 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2018-07-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-07-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-08-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2021-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-11-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-02-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2023-02-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/78`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Liminar» em 2016-05-17 no assunto «Servidão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2023-02-28 no assunto oficial «Servidão»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80002697420188050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370958/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
- [TJMT — 00003421020088110079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160409/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / Vara Única - Comarca de Ribeirão Cascalheira - SDCR
- [TJPI — 00001920920158180105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141020/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA ÚNICA DE GILBUÉS
- [TJBA — 80008826720188050036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1370374/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA CÍVEL
- [TJBA — 80002052720188050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1369297/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10483
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJPR — 00000172320208160193](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135602/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / COLOMBO - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000167119868160147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129816/) — classe: Exibição de Documento ou Coisa Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Exibição de Documento ou Coisa Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / RIO BRANCO DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJMA — 00002141120098100102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108132/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10483
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDICAO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE MONTES ALTOS