# Registro público: TRT4 — 00002182620145040511

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443563/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443563.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f4bcf159968b36c34447a16882fe2d628b378ee2e5225ea0da50d909d7a3c66

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 693
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-21
- **Último ato com data válida:** 2026-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-31** — Petição (TPU 85)
> **2026-08-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-08-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-25** — Petição (TPU 85)
> **2026-06-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-25** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-24** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-16** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Levantamento/Liberação | Indenização por Dano Moral | Liberação/Entrega das Guias | Rescisão Indireta | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Grupo Econômico | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Extrajudicial | Reconhecimento de Relação de Emprego | Depósito/Diferenças | Horas Extras | Gratificação de Férias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2014-02-21T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2014-06-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2014-10-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-01-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-10-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-06-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-08-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2019-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-09-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2019-10-15T14:30:24.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-10-15T16:02:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-19T00:04:33.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-10-19T00:04:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-11-07T00:02:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-02T16:22:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-15T11:31:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T00:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-30T16:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-07-30T16:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-30T16:54:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-08-01T00:14:43.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-08-01T00:14:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "46883", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES"}}
- 2020-08-01T00:14:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 693 · parte 1 de 18.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443563.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14036](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14036)
- [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671)
- [Outros processos do assunto TPU 13168](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13168)
- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 693 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-12-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/645`
- 2015-03-03 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/646`
- 2019-12-09 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/649`
- 2024-04-30 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/573`
- 2024-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/574`
- 2024-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/580`
- 2024-06-26 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/593`
- 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/601`
- 2024-07-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/605`
- 2024-07-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/606`
- 2024-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/628`
- 2024-08-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/690`
- 2026-06-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/635`
- 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/636`
- 2026-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/641`
- 2026-08-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/643`
- 2026-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/644`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2014-12-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/645`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-03-03? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/646`
- Que questão do assunto «Levantamento/Liberação» foi examinada no registro «Por decisão judicial» em 2019-12-09? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/649`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00001183220145020445](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420605/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14033, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 5ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT14 — 00000576620205140401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1418866/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13168, 14033
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT2 — 00005288820115020027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151303/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 27ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002741920155020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2962653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00000567220205140404](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450498/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 14036
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 4ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT4 — 00000535620145040841](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167440/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13909
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / VARA DO TRABALHO DE ROSÁRIO DO SUL
- [TRT23 — 00001761120175230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT20 — 00003004820155200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3695153/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13168, 13909
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE BENTO GONÇALVES / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju