# Registro público: TRE-PE — 06000173220246170044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443564/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443564.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6fb51c18e9ebb4f5e57a56832203b251268e3a4daf429ed122ed848cb2bce98c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-06
- **Último ato com data válida:** 2024-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-06-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-06-07** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-06-07** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-15** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-05-14** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-05-14** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2024-05-14** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-05-06T09:35:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T09:36:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:00:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:00:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T11:03:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T01:00:44.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-15T01:00:45.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-21T03:01:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T03:00:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T08:25:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-06T09:35:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T10:54:47.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-14T10:54:54.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T08:26:05.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-07T08:26:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-05-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-05-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-05-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2024-05-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-05-14 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-05-14 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-05-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2024-05-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-07 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-06-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-06-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06001184820216170085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423515/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 85ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000501320206050071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159301/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 71 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820206260065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158918/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 65 ª ZONA ELEITORAL - JUNDIAÍ
- [TRE-PE — 06000583020216170003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950265/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 3ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000173320226170131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444500/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 131ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000261820246260246](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158866/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 246 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SANTO AMARO
- [TRE-ES — 06004920920236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158745/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 40 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000846920226190057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158706/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 057ª ZONA ELEITORAL DE PARATY RJ