# Registro público: TJAM — 40030433520138040000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-09-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443574/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443574.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9f0a44734b37ff9566c2d3643d6743014e64468c8ea7fe077ffc99a1783ffb6a

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-09-16
- **Último ato com data válida:** 2013-11-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2013-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2013-10-31** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-10-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2013-10-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2013-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-19** — Publicação (TPU 92)
> **2013-09-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-09-17** — Remessa (TPU 123)
> **2013-09-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-09-16** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional de Produtividade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-09-16T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-09-16T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-10-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-10-31T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-11-11T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-09-17T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-09-19T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-10-29T12:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}
- 2013-11-13T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72124", "nome": "GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10309](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10309)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Adicional de Produtividade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-09-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-09-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-09-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-09-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-10-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-10-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2013-11-11 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2013-11-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-29 no assunto oficial «Adicional de Produtividade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 00005493220178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1419443/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ HAMILTON SARAIVA DOS SANTOS
- [TJAM — 10018083620038040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123690/) — classe: Direta de Inconstitucionalidade; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Direta de Inconstitucionalidade
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DO DESEMBARGADOR ELCI SIMÕES DE OLIVEIRA
- [TJGO — 00043857120178090162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1371608/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 3ª Vara de Família e Sucessões e das Fazendas Públicas
- [TJAM — 00029076720178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1393565/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10309
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / GABINETE DESEMBARGADOR CLÁUDIO CÉSAR RAMALHEIRA ROESSING
- [TRF2 — 00534845120184025158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147692/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRT12 — 00000863720245120012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4970383/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / VARA DO TRABALHO DE JOAÇABA
- [TJRO — 00052666820138220601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4954955/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPB — 00006301120168150161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4951897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10309
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DESEMBARGADOR JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES / 2ª Vara Mista de Cuité