# Registro público: TRE-MG — 00001177320166130029

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443575/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443575.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6ff3d008735c491a4c77b99d9e98c598ae4de96b01de6a34efe38aef9dfa6b0c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-05
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-10-06** — Redistribuição (TPU 36)
> **2021-10-04** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-09-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2016-09-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-09-06** — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
> **2016-08-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-05T16:49:08.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-16T17:15:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T15:09:14.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-26T13:47:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T15:18:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T15:18:50.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-05T16:49:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15698", "nome": "29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-16T17:54:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T15:14:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T15:17:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T17:42:17.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-08-29T17:48:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-06T00:00:00.000Z — Deferimento do Pedido de Registro de Candidatura (TPU 12660)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-08T17:37:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-08T17:38:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-08T17:39:41.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-08T17:45:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-12T15:32:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-12T15:33:36.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2016-09-12T15:38:17.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-04T16:40:57.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2021-10-06T17:00:06.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15708", "nome": "39ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003219820166210028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098816/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00001772420166160074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/722025/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / Gabinete 5 Juiz Estadual
- [TRE-PE — 06001528720246170062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098814/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 62ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PI — 06002512320246180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098794/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 032ª ZONA ELEITORAL DE ALTOS PI
- [TRE-RJ — 06000833520246190083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098770/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 083ª ZONA ELEITORAL DE MESQUITA RJ
- [TRE-PE — 06001527620206170014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098759/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CARTÓRIO DA 14ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06003122720246110015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098749/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 15ª Zona Eleitoral
- [TRE-MS — 06001111120246120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098726/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 14ª ZONA ELEITORAL - CAMAPUÃ-MS