# Registro público: TRE-PE — 06000169020226170117

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443596/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443596.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5096b0d9ca8c5cc64834b1dcc7cbd8996a3d8e9d3d29ed9390ad26da9520a9d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-28
- **Último ato com data válida:** 2024-05-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-27** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-07-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-07-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-05-18** — Reativação (TPU 849)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-18** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reversão de Operação - Transferência Equivocada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-28T09:52:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-04-28T12:15:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-29T09:35:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-15T12:46:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-28T11:47:35.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T15:14:50.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-18T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-18T13:39:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-18T13:39:42.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-07-04T14:36:57.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2024-05-27T14:09:53.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-04-28T09:52:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-04-28T15:02:06.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-04-29T09:35:28.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-05-18T13:39:42.000Z — Reativação (TPU 849)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T14:33:48.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T14:47:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-07-04T14:47:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28787", "nome": "CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12583](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12583)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-BA — 06000494720256050202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126875/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 202 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RJ — 06000838320226190219](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126590/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 219ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000842220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5113791/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ
- [TRE-MG — 06000122620246130107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108195/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 107ª Zona Eleitoral - Ervália
- [TSE — 06004962020236070050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5104052/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000497820246050203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086327/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 203 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000255720226260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084362/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - PERDIZES
- [TRE-RJ — 06000825220246190050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082104/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12583
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 117ª ZONA ELEITORAL / 050ª ZONA ELEITORAL DE CASIMIRO DE ABREU RJ