# Registro público: TJPR — 00022600820238160104

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Nomeação de Advogado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443641/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443641.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 71ba2428d36ded7acc3bff2f9532b45cf6fdf82b56da16c4a1a7bf9621f80dd4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-22
- **Último ato com data válida:** 2024-05-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-01** — Documento (TPU 581)
> **2024-05-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-04-09** — Remessa (TPU 123)
> **2024-03-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-02-14** — Confirmada (TPU 12283)
> **2024-02-08** — Mandado (TPU 106)
> **2024-01-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-10** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2023-10-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-08-09** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Defensores Dativos ou Ad Hoc

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-22T16:04:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]}
- 2023-05-22T16:04:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2023-05-30T09:03:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2023-05-30T11:33:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2023-06-01T14:26:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-01T14:32:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T17:11:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-06-20T17:13:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-07-10T16:55:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-07-11T12:55:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-07-11T12:55:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2023-08-09T16:23:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2023-10-02T10:30:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-01-25T09:02:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2024-04-09T08:10:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2024-05-01T13:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]}
- 2023-05-30T09:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2023-05-30T17:57:02.000Z — Defensor Dativo (TPU 12303)
- 2023-06-12T00:09:01.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-06-20T00:39:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2023-06-27T15:32:29.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-07-22T00:10:12.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2023-12-10T21:25:13.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
- 2024-01-25T12:54:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-02-08T16:54:07.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2024-02-14T10:14:08.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2024-03-05T00:49:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-05-01T13:23:38.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-05-06T09:11:53.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14841](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14841)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71ba2428d36ded7acc3bff2f9532b45cf6fdf82b56da16c4a1a7bf9621f80dd4.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Defensores Dativos ou Ad Hoc — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-22 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-05-22 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-05-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-05-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-06-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-07-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2023-07-11 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2023-07-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2023-08-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-10-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-10 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-01-25 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2024-04-09 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2024-05-01 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2024-05-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2023-12-10 trata do assunto oficial «Defensores Dativos ou Ad Hoc»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:22:14\.413798141Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230522160436
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 71ba2428d36ded7acc3bff2f9532b45cf6fdf82b56da16c4a1a7bf9621f80dd4

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPR — 00000295720258160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6259428/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 14841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJPR — 50023298320178160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171210/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 14841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU EDISON DE OLIVEIRA MACEDO FILHO
- [TJCE — 00509835720148060167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6048925/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / VARA UNICA DA COMARCA DE CARIRE
- [TJPR — 00000266820268160162](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6044458/) — classe: Nomeação de Advogado; referências coincidentes: 14841
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPR
  - Coincidência literal — Classe processual: Nomeação de Advogado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / SERTANÓPOLIS - JUÍZO ÚNICO
- [TJDFT — 00374650720108070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5834892/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 4? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJMA — 00002553320168100069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5802774/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 14841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA DA COMARCA DE ARAIOSES
- [TJDFT — 00355452120078070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5665174/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJCE — 00093436120188060126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580628/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 14841
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Nomeação de Advogado / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA DE MOMBACA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00022600820238160104 no TJPR começa pela combinação de classe e assunto: “Nomeação de Advogado” e “Defensores Dativos ou Ad Hoc”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “LARANJEIRAS DO SUL - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 29 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-05-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/71ba2428d36ded7acc3bff2f9532b45cf6fdf82b56da16c4a1a7bf9621f80dd4.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 71ba2428d36ded7acc3bff2f9532b45cf6fdf82b56da16c4a1a7bf9621f80dd4
- **SHA-256 do comentário:** 4a405a5fe6c529018c5cc79e152db446975e1005ba06aeba971112af41e233eb