# Registro público: TJMG — 00760341820198130000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444064/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444064.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bc7a815d0a41c4d1d267e8b1a22b66430b432f4b903048fbe7265122efe24ae7

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-26
- **Último ato com data válida:** 2019-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-29** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-04-10** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-04-10** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-03-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-03-26** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins | Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas | Excesso de prazo para instrução / julgamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-29T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-03-27T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2019-04-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45156", "nome": "TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5897](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5897)
- [Outros processos do assunto TPU 5899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5899)
- [Outros processos do assunto TPU 10902](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10902)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Excesso de prazo para instrução / julgamento — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-03-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-03-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-04-10 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-04-10 — Documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-04-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-29 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-11T03:49:25\.921000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190326131341
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: bc7a815d0a41c4d1d267e8b1a22b66430b432f4b903048fbe7265122efe24ae7

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00595829320208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443174/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 5897, 5899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00003727820208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4556230/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [STJ — 00000961620218179480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1516243/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10902, 3608, 5897
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMG — 04191708420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/773703/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 03381602320198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755912/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10902, 3608, 5897
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Ordinário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJRR — 08013820820188230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5006233/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS
- [TJES — 00000351620248080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1534534/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / 3ª VARA CRIMINAL - VILA VELHA
- [TJRR — 08007559620218230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3770417/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 5897, 5899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Ordinário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE EXEC. DE PENAS E MEDIDAS ALTERN. 1º TITULAR