# Registro público: TJRJ — 00045521420168190205

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-02-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444293/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444293.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4c1f0ca3496a348c08ffc565b4aa3675e1be1441aaef7433c904dad9008093ba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-01
- **Último ato com data válida:** 2022-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-03** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-09-17** — Provisório (TPU 245)
> **2021-09-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-25** — Provisório (TPU 245)
> **2017-12-06** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-12-06** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-11-22** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Outras fraudes

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-01T19:31:15.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-03-28T15:20:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-04-20T14:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-09-26T16:44:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-09-27T14:00:02.000Z — de Instrução e Julgamento (TPU 12750)
- 2016-10-25T13:38:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-11-03T14:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-01-13T17:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-02-20T14:46:42.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-02-22T16:03:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-06T17:45:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-04-18T17:45:40.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2017-10-04T12:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-10-09T13:27:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-11T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-12-06T13:40:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-23T13:36:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-26T16:05:41.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-26T16:05:42.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-26T16:05:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-07-26T16:13:57.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-26T16:40:49.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-07-27T10:36:53.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-27T14:00:00.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2016-11-01T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-01-18T17:19:16.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-07-05T17:03:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-06T12:08:36.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-10-04T12:59:33.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-10-09T12:48:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-11-22T14:03:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-11-22T14:10:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-12-06T13:40:23.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-12-06T13:50:58.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-25T13:02:11.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-09-17T15:27:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-09-17T15:30:16.000Z — Provisório (TPU 245)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444293.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3433)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 43 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Outras fraudes — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-28 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-04-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-09-27 — de Instrução e Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-09-27 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2016-10-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-01-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-02-20 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2017-02-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2017-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-10-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-12-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-09-17 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2021-10-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2021-11-03 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-01-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/42`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pedido e quais fundamentos correspondem ao registro «Preliminar» em 2016-03-28 no assunto «Outras fraudes»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`
- Que questão do assunto «Outras fraudes» foi examinada no registro «de Instrução e Julgamento» em 2016-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Outras fraudes» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2016-09-27? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 02234023620148190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1505503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00196997320228190204](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3029637/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / BANGU REGIONAL XVII JUI ESP CRIM
- [TJES — 00001561820088080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105344/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJRJ — 00009588020168190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1420201/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJES — 00001573520238080012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105052/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 2ª VARA CRIMINAL - CARIACICA
- [TJES — 00001558020208080041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5096938/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA CRIMINAL - ITAPEMIRIM
- [TJPR — 00000113520238160088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4628274/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / GUARATUBA - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJDFT — 00092431820138070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849919/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3433
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1? VARA CRIMINAL DE SAMAMBAIA