# Registro público: TJRS — 00105809420158210037

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Vara Cível - Uruguaiana
- **Classe:** Execução de Título Judicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-06
- **Último ato com data válida:** 2022-09-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-02** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-08-01** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-07-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-04-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação / Cumprimento / Execução

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-06T09:47:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-06-30T17:59:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-14T11:34:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-26T16:17:17.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-09-23T15:58:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-06T09:14:59.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2015-11-18T10:57:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-23T11:30:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-14T12:11:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-19T16:50:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T14:06:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-04-27T14:38:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T14:26:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-07-25T18:16:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-01T15:28:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-08-02T10:12:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T10:38:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-09-05T15:12:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-08-15T16:49:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-08-15T16:51:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-09-21T17:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-10-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-11-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-11-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-04-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-04-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-07-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-08-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-08-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2016-09-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2016-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-09-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T16:27:14\.920925913Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2015\-08\-05T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00927617520038210037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444004/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Uruguaiana
- [TJMG — 03316927720188130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5904734/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / Terceira Vice-Presidência
- [TJAC — 00044848120058010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/861380/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / 3ª Vara Cível
- [TJRS — 00051745520118210030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445976/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / 3ª Vara Cível - São Borja
- [TJRS — 00895812620088210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445950/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo
- [TJAC — 00000378320068010011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851578/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / Vara Civel
- [TJRN — 00239468820088200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5902937/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / 4ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00259585120038200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5900897/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Uruguaiana / 6ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” São 55 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5
- **SHA-256 do registro documental:** e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F)

### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Incidente de desconsideração da personalidade jurídica em execução de título judicial. 2. A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como violados impede o conhecimento do recurso especial. 3. A ausência de prequestionamento do tema que se supõe divergente impede o conhecimento da insurgência veiculada pela alínea "c" do art. 105, III, da Constituição da República. 4. A aplicação da teoria menor da desconsideração da personalidade jurídica, prevista no art. 28, 5º, do CDC não autoriza a responsabilização automática de sócio que não exerça poderes de gestão ou administração, salvo demonstração de sua contribuição culposa para a prática de atos de administração. 5. Recurso especial parcialmente conhecido e provido.” A transcrição é literal e vem do espelho 955703, publicado pelo tribunal em 17 de abril de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.251.542, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** execucao, judicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b
- **SHA-256 do registro documental:** e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F)

### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F)

### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F)

### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00105809420158210037 no TJRS começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Título Judicial” e “Liquidação / Cumprimento / Execução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª Vara Cível - Uruguaiana”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 21 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-09-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrs/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** e5e295abafac1a6412e6065e9cb3a15bea6b8090258aeb00e25a77d00f899cc8
- **SHA-256 do comentário:** 628c8b6b33c3a5716d293408d49b2b21d8bce39f6593f6bb73fd26d0e09fa016