# Registro público: TJAL — 07003227020188020016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-06-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444564/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444564.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 16e97de32d4dc45f4c067fb495bba60bea73c19f0437aff0518dcf4cbcfe54bf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 22 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-07 - **Último ato com data válida:** 2020-04-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-04-03** — Definitivo (TPU 246) > **2019-12-13** — Publicação (TPU 92) > **2019-12-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-12-11** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2019-09-10** — Conclusão (TPU 51) > **2019-09-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2019-07-17** — Publicação (TPU 92) > **2019-07-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2019-07-08** — Conclusão (TPU 51) > **2019-07-02** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-07-16T20:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-07-16T15:46:47.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2019-07-08T08:52:59.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-07-02T11:50:20.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-24T08:28:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-05-21T10:59:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-01-26T13:56:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-09-27T15:50:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2018-07-16T10:59:39.000Z — Publicação (TPU 92) - 2018-07-12T17:32:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2018-07-12T09:28:56.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2018-07-03T10:07:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-07T15:30:31.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2018-06-07T15:30:30.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2019-07-17T09:59:33.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-09-10T11:07:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2019-09-10T11:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2019-12-11T13:38:00.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2019-12-11T20:51:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-12-13T14:16:17.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-04-03T10:24:58.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2020-04-03T10:24:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5972](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5972) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/16e97de32d4dc45f4c067fb495bba60bea73c19f0437aff0518dcf4cbcfe54bf.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Sequência de atos identificados - 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-06-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2018-09-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-01-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-05-21 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-05-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-02 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-08 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-07-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-09-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2019-09-10 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-12-11 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2019-12-11 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2019-12-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-07T23:19:59\.043000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180607152709 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-06\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 16e97de32d4dc45f4c067fb495bba60bea73c19f0437aff0518dcf4cbcfe54bf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAL — 07003798820188020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1461553/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJPB — 00009114620158150631](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297954/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5972 - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / Vara Única de Juazeirinho - [TJPR — 00000301420208160131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306271/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / PATO BRANCO - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAL — 07007542620178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459909/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJAL — 07005759220178020016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459060/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Tribunal: TJAL - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro - [TJBA — 80014451320208050191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6304754/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO - [TJES — 00002046120098080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288715/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA PRIVATIVA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS - VITORIA - [TJBA — 80037079820158050032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6288350/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5972 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro / 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 1º da Lei 6.830/1980 estabelece que a execução judicial da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e de suas autarquias é regida por essa lei e, apenas subsidiariamente, pelo Código de Processo Civil. Isso significa regras próprias de citação, penhora e defesa, diferentes das aplicáveis a uma execução de dívida entre particulares. **Atribuição:** Rafael Toledo · Rito próprio criado pela Lei 6.830/1980 - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 5bb3a077be4a8c6240723fa08b3821373c84abdac82baa7da907f8a69811d95f - **SHA-256 do registro documental:** 16e97de32d4dc45f4c067fb495bba60bea73c19f0437aff0518dcf4cbcfe54bf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. Neste registro, o processo 07003227020188020016 no TJAL está identificado por “Execução Fiscal”. Esse é o dado documental disponível para orientar a leitura. O campo de assunto não está informado nesta representação, de modo que não o completo por aproximação com outros processos. Na execução fiscal, o ponto jurídico inicial é o título que sustenta a cobrança. A Lei 6.830/1980 disciplina a cobrança de dívida ativa tributária e não tributária; seus arts. 2º e 3º exigem conteúdo identificável na inscrição e estabelecem presunção relativa de certeza e liquidez. Por isso, ler esta classe processual exige conferir origem e fundamento da dívida, valor e sujeito indicado na certidão. O cadastro deste processo não demonstra, sozinho, que a certidão esteja correta nem que alguma defesa tenha sido acolhida. O órgão indicado é “Foro de Junqueiro - Vara do Único Ofício de Junqueiro”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2020-04-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. Fundamento de “O que examinar na cobrança da dívida ativa”: [Lei 6.830/1980, arts. 1º–3º](). [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 16e97de32d4dc45f4c067fb495bba60bea73c19f0437aff0518dcf4cbcfe54bf - **SHA-256 do comentário:** f7d8b76aac4652531c430cb7d5aaec755ea96dbebdaddfb955dae2e6279bd50d