# Registro público: TRF2 — 00453213720154025110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-06-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444679/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444679.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8c13ed270f76e0599e26731dc06ca1cb28bd67bd52358e35a4e0042c63a02b3f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-12
- **Último ato com data válida:** 2020-01-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-01-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2017-08-29** — Reativação (TPU 849)
> **2017-01-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-09-12** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-09-12** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Pensão | Gratificações e Adicionais | Isonomia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-12T17:20:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2017-08-29T19:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2016-09-12T17:20:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2017-01-23T17:13:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-29T18:59:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-01-06T15:35:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-06T15:37:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10359](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10359)
- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)
- [Outros processos do assunto TPU 10341](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10341)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c13ed270f76e0599e26731dc06ca1cb28bd67bd52358e35a4e0042c63a02b3f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-12 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-01-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-08-29 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-08-29 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-01-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T14:28:03\.591000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150611015200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8c13ed270f76e0599e26731dc06ca1cb28bd67bd52358e35a4e0042c63a02b3f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01033813020154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1521612/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10341, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 20023543420134025167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/293847/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10341, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF4 — 50434279620134047100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3822751/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10341, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 6ª Vara Federal de Porto Alegre
- [TRF2 — 01174501020154025120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1508474/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338, 10341, 10359
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00630763020104013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279568/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 10338, 10359
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 5A VARA FEDERAL CIVEL E JEF ADJUNTO DE BELO HORIZONTE
- [TRF6 — 00127291220184013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3288610/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01
- [TRF6 — 00003931220144013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3256836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10341
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 01
- [STJ — 00005645320218272705](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297163/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10341
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00453213720154025110 no TRF2 começa pela combinação de classe e assunto: “Apelação Cível” e “Pensão | Gratificações e Adicionais | Isonomia”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Gabinete da Vice-Presidência”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 7 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-01-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8c13ed270f76e0599e26731dc06ca1cb28bd67bd52358e35a4e0042c63a02b3f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf2/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8c13ed270f76e0599e26731dc06ca1cb28bd67bd52358e35a4e0042c63a02b3f
- **SHA-256 do comentário:** 01a6019fcd66f99f17ac99128cdf768d330a0fa00c1c5b444c16408060b524d5