# Registro público: TJRJ — 00198478220168190208

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-01-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444982/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444982.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 449be8b5daaf06115462ce65ef2d2150cea4c87273c0779e51dbc43e21266813

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-07-15
- **Último ato com data válida:** 2022-02-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-04** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-01** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-03-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-02-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-01-12** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-01** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2017-06-23** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2017-06-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-07-15T19:30:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2016-08-03T12:02:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-19T15:00:02.000Z — Preliminar (TPU 12753)
- 2016-12-02T16:59:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-01-27T14:24:57.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2017-02-17T14:17:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-04-12T10:46:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-12T10:47:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-05-05T10:30:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-09T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2017-06-22T10:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-01-12T15:31:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-02-08T14:00:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2016-07-28T14:48:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-29T15:37:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-20T14:17:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-09-26T13:10:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-26T13:10:56.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-09-26T13:30:06.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-09-26T13:57:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-11-30T12:46:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-12-02T16:59:38.000Z — Incompetência (TPU 941)
- 2017-03-07T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-04-24T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-14T13:12:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-06-23T10:17:11.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2017-07-01T14:26:52.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2019-03-26T12:50:54.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-01T13:28:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-01T13:33:03.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-27T14:38:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T13:07:50.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-02-04T16:25:57.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/449be8b5daaf06115462ce65ef2d2150cea4c87273c0779e51dbc43e21266813.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-07-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-03 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-19 — Preliminar — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-01-27 — Redistribuição; sorteio; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-02-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-06-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2017-07-01 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-01-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-02-08 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-03-26 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-10-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2021-10-01 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2021-10-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2021-11-04 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2022-02-04 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Preliminar» em 2016-10-19 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T11:58:48\.667426780Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2017\-01\-27T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-01\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 449be8b5daaf06115462ce65ef2d2150cea4c87273c0779e51dbc43e21266813

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00302143420178190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443971/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00021579720198190058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2706468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / SAQUAREMA J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJES — 00002057920238080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJRJ — 00447413020178190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443510/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- [TJPB — 00009137520188150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306007/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 3ª Vara Mista de Sapé
- [TJES — 00001670520258080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412145/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª VARA CRIMINAL - COLATINA
- [TJSP — 00194448120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509241/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJSP — 00107511120158260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509236/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00198478220168190208 no TJRJ começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “CAPITAL 20 VARA CRIMINAL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 33 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-02-04. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/449be8b5daaf06115462ce65ef2d2150cea4c87273c0779e51dbc43e21266813.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjrj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 449be8b5daaf06115462ce65ef2d2150cea4c87273c0779e51dbc43e21266813
- **SHA-256 do comentário:** 25c4243d6bf6ef2c8ec3969f99b23bb5c4ffcf0cafab975a54cb1c54ea4c0ea3