# Registro público: TJSE — 00001949620138250058 - **Origem:** cnj - **Órgão:** ILHA DAS FLORES - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2013-04-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444992/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444992.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 063c0ff81058c1ea9a1de860c0d516cea0675cde733398d5de48dd782837020b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 194 - **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-26 - **Último ato com data válida:** 2017-06-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-14** — Recebimento (TPU 132) > **2017-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2017-06-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-05-31** — Petição (TPU 85) > **2017-04-27** — Petição (TPU 85) > **2017-04-23** — Petição (TPU 85) > **2017-04-19** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-19** — Definitivo (TPU 246) > **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-04-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-02-17** — Arquivamento (TPU 228) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alimentos | Alimentos ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-27T19:16:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2017-04-23T11:17:42.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-11-22T11:12:25.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-19T07:22:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-17T12:15:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-12T20:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-09T16:18:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T15:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-11-11T15:34:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-13T10:15:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-10-07T11:19:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-29T10:32:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-28T11:25:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-28T13:34:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-12T18:11:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-11T13:43:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-07T08:20:37.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-06-02T09:03:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-31T08:38:16.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-24T10:18:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-18T11:04:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-11T14:52:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-01-25T11:54:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-29T14:38:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-23T11:42:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-22T14:54:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-09T10:30:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-18T09:19:34.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-29T11:46:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-28T09:06:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-16T10:26:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-07-14T08:41:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-30T19:36:57.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-25T08:36:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-22T09:49:23.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-17T12:26:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-06-03T13:49:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-05-18T12:11:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-27T08:50:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-04-01T13:31:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444992.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859) - [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2013-04-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/193` - 2014-09-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2014-10-09 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/150` - 2014-10-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/146` - 2015-01-21 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/140` - 2015-02-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/136` - 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/131` - 2015-06-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/126` - 2015-07-23 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/121` - 2015-08-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/119` - 2015-09-03 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/114` - 2015-10-28 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2016-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/103` - 2016-04-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/97` - 2016-05-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/93` - 2017-02-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2017-04-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2017-06-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-09-12 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/153` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-09 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/150` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-10-24 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/146` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:54:09\.745000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20130426120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-04\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 063c0ff81058c1ea9a1de860c0d516cea0675cde733398d5de48dd782837020b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00006691820148250058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442610/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: ILHA DAS FLORES - [TJPE — 00000306020228172218](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154264/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIANA - [TJPE — 00000042320228172910](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/778018/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / SEGUNDA VARA DA COMARCA DE LAJEDO - [TJSE — 00005939720138250035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475977/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / ITABAIANINHA - [TJSE — 00005922520158250009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1475499/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / BOQUIM - [TJPE — 00000039420228173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733004/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS - [TJPB — 00003212020098150101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2953031/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha - [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): ILHA DAS FLORES / 2ª VARA CIVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 063c0ff81058c1ea9a1de860c0d516cea0675cde733398d5de48dd782837020b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)