# Registro público: TJSE — 00000046520148250037 - **Origem:** cnj - **Órgão:** SALGADO - **Classe:** Execução de Alimentos - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445239/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445239.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 93 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-07 - **Último ato com data válida:** 2017-09-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-13** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-09-13** — Definitivo (TPU 246) > **2017-08-16** — Documento (TPU 581) > **2017-07-27** — Documento (TPU 581) > **2017-07-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-13** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2017-07-11** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Prisão Civil ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-07-05T21:28:04.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-05-03T09:35:10.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-04-21T19:17:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2016-08-24T08:44:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2017-07-20T18:47:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T09:33:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T09:31:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T09:28:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-13T09:27:00.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-06T09:34:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-04T12:16:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-07-03T13:31:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-06-19T13:31:35.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-04-11T09:07:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T16:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-02-09T16:44:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-01-31T11:24:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-09-02T04:46:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-08-29T20:10:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T17:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-07-27T17:48:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-05-04T14:14:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2016-02-16T14:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-12-04T13:30:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-21T07:59:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-10-02T12:10:18.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-09-03T09:19:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2015-08-06T11:49:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-20T21:19:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-08-14T11:29:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-07-22T10:16:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-04-07T08:33:36.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-03-18T10:49:44.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-02-24T08:46:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2014-01-07T10:19:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - 2017-09-13T12:42:05.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-13T12:40:03.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2017-08-16T01:08:34.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-27T21:12:16.000Z — Documento (TPU 581) - 2017-07-13T10:39:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 93 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445239.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 93 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2014-02-18 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2014-07-15 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2014-12-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2015-03-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2015-07-31 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/72` - 2016-02-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-04-13 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2016-08-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2017-04-21 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-05-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2017-07-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-07-11 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-07-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-07-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2017-08-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2017-09-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2017-09-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-02-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/90` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-15 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/86` - O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-12-12 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/80` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T21:56:28\.626000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20140107120000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSE — 00005104620118250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1444129/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TJPE — 00000307720258175250](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127209/) — classe: Comunicado de Mandado de Prisão; referências coincidentes: 10573 - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Comunicado de Mandado de Prisão - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - [TJPE — 00000265320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4534651/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJSE — 00006333920148250037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1441946/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Coincidência literal — Órgão julgador: SALGADO - [TJSE — 00011439320118250025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482498/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573, 8843 - Coincidência literal — Tribunal: TJSE - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / CRISTINÁPOLIS - [TJPE — 00000248320178172200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235813/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CANHOTINHO - [TJRJ — 00024528520088190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3357617/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / ARRAIAL DO CABO VARA UNICA - [TJRJ — 00033940220228190208](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3295800/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10573 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ - Órgão julgador (atual / relacionado): SALGADO / MEIER REGIONAL 3 VARA DE FAMILIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria - **SHA-256 do HTML autoral:** d85616761a3b06c00d30141ab95b8fee16265a9fd9cb7b8b361c8ecc9f881d94 - **SHA-256 do registro documental:** 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F) ### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.010.219 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 14 de outubro de 2025, sob relatoria de Maria Isabel Gallotti, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 3 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de alimentos, morte do menor exequente e alimentos vencidos. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** alimentos, execucao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5b7e2baf991e47af17d81aa73ef8442a3bbbe534e5a50dab78a953dcd9645542 - **SHA-256 do registro documental:** 47129ab55f3258a0460d13598475e20d939a06111b0a1a45c5d0fb91cfa06db4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)