# Registro público: TJTO — 50363342820138272729

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Juizo da Vara da Justiça Militar
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445397/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445397.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** da5c47f7e691afc5a388acf44557ca92a559b60db93092a52762e593ec806106

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-30
- **Último ato com data válida:** 2017-08-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-08-02** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2017-08-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-01-27** — Mandado (TPU 106)
> **2016-11-03** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-04-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-04-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-01** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2016-04-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2016-03-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-03-08** — Confirmada (TPU 12266)
> **2016-02-23** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2016-02-23** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-10-30T18:00:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-10-31T09:19:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-11-27T17:26:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-04-01T11:33:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-04-01T11:39:23.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-04-01T14:32:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}, {"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-01-27T14:09:37.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-08-02T09:40:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2013-11-27T17:25:25.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-02-23T09:39:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-02-23T14:45:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-02-23T14:46:12.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-03-08T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-03-19T00:38:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-04-01T14:31:28.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2016-11-03T16:05:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}
- 2017-08-02T09:19:37.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5201", "nome": "Juizo da Vara da Justiça Militar"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11341](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11341)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-10-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2013-11-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-11-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-02-23 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-02-23 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-02-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-08 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2016-03-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2016-04-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-04-01 — Protocolo de Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-01 — Conclusão; para despacho; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2016-11-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-01-27 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-08-02 — Ato ordinatório; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-08-02 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-06T04:03:19\.381000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20131030180052
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: da5c47f7e691afc5a388acf44557ca92a559b60db93092a52762e593ec806106

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJTO — 50035575820118272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463818/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJTO — 00105710820168272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1397962/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
- [TJRJ — 03562153220118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3190541/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJTO — 00251139420178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1455969/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Tribunal: TJTO
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Juizo da Vara da Justiça Militar
- [TJRJ — 03209532120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3181542/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJRJ — 03434485920118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3178161/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / CAPITAL AUDITORIA DA JUSTICA MILITAR
- [TJMMG — 20016398620239130003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2635853/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 3ª Auditoria Judiciária Militar Estadual
- [TJMMG — 20016269020239130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2633627/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11341
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Tribunal (atual / relacionado): TJTO / TJMMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Juizo da Vara da Justiça Militar / 2ª Auditoria Judiciária Militar Estadual


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** inquerito, policial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919
- **SHA-256 do registro documental:** da5c47f7e691afc5a388acf44557ca92a559b60db93092a52762e593ec806106
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)