# Registro público: TJPR — 00668595020188160000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA - **Classe:** Embargos de Declaração Cível - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445404/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445404.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 6a35a8de4cd358bb58efc38c09e4d3ef543c5acbc7cb8861f65a119118eb4525 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-17 - **Último ato com data válida:** 2022-02-11 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-11** — Definitivo (TPU 246) > **2022-02-11** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2019-02-07** — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) > **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51) > **2019-01-11** — Recebimento (TPU 132) > **2019-01-11** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-01-11** — Documento (TPU 581) > **2019-01-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2018-12-18** — Recebimento (TPU 132) > **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-18** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-01-11T17:23:31.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-02-06T17:33:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2018-12-18T13:12:57.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - 2018-12-18T15:37:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T15:37:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T15:39:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T15:40:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T15:40:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T15:41:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2018-12-18T15:42:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-09T12:57:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-01-11T17:22:54.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-01-11T17:23:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-02-07T17:25:33.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2022-02-11T15:45:37.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2022-02-11T15:45:37.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2018-10-17T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-10-17 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2018-12-18 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-12-18 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2018-12-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-01-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2019-01-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-01-11 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2019-01-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-02-07 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-02-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-02-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2018-10-17 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2019-02-07 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-11 trata do assunto oficial «Liminar»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:14:06\.890862471Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20180410131257 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 6a35a8de4cd358bb58efc38c09e4d3ef543c5acbc7cb8861f65a119118eb4525 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00131916220218160194](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1443114/) — classe: Embargos de Declaração Cível; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Declaração Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCEL GUIMARÃES ROTOLI DE MACEDO - [TJPR — 00492613920258160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300994/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR MARCELO GOBBO DALLA DEA - [TJMA — 00002263220158100064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366557/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / VARA �NICA DA COMARCA DE ALC�NTARA - [TJPR — 01131067920248160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2300879/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / GABINETE DO DESEMBARGADOR PERICLES BELLUSCI DE BATISTA PEREIRA - [TJMA — 00002319320158100051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366184/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 4� VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS - [TJAP — 00036595020238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364767/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJAP - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / 1ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana - [TJMA — 00002286220188100107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364626/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / VARA �NICA DA COMARCA DE PASTOS BONS - [TJMG — 00517676220158130342](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5364555/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Declaração Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DA DESEMBARGADORA ANGELA MARIA MACHADO COSTA / Terceira Vice-Presidência ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Embargos de declaração: quando cabem e o que corrigem](https://wikijuridica.com.br/glossario/embargos-de-declaracao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Os embargos de declaração não servem para reverter uma decisão — servem para consertá-la por dentro. Previstos no art. 1.022 do CPC, cabem contra qualquer decisão judicial que contenha obscuridade, contradição, omissão ou erro material. Quem os apresenta pede ao próprio juiz ou órgão que decidiu: esclareça este trecho confuso, resolva esta contradição **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** declaracao, embargos - **SHA-256 do HTML autoral:** 8b2779afb95be18f85788dc3d2be05fde5fc17d4593a2aa4ffd4325b58fe60ab - **SHA-256 do registro documental:** 6a35a8de4cd358bb58efc38c09e4d3ef543c5acbc7cb8861f65a119118eb4525 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fembargos-de-declaracao%2F)