# Registro público: TJSE — 00003479820148250057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** BREJO GRANDE
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445447/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1445447.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f2c504f3152c0ce036e1eb486eca22b69e112f19be9596d3234ae01c97473d46

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-04
- **Último ato com data válida:** 2016-02-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-11** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-06-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-15** — Procedência (TPU 219)
> **2015-06-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-06-01** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-01** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-05-19** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2015-05-14** — Decisão (TPU 3)
> **2015-05-11** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prazo | Prisão Civil | Citação | Alimentos | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-11T09:05:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-01T08:34:51.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-05-19T11:38:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-04-24T14:28:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-31T11:57:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-30T12:56:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-13T08:26:50.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-04T17:52:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-21T12:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-04T12:08:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-11-27T13:46:28.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T09:43:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-06-15T09:42:36.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-15T09:26:42.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18165", "nome": "Brejo Grande"}}
- 2015-06-15T09:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-06-01T10:36:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-05-19T14:22:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-14T11:57:03.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-11T08:14:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-08T11:43:06.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-04-27T09:57:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-04-08T15:35:50.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-04-06T08:43:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-31T11:52:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-10-20T08:12:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-10-06T12:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2014-07-22T11:30:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-17T12:35:44.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2014-07-14T08:28:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-07-04T12:06:39.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 9149](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9149)
- [Outros processos do assunto TPU 8928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8928)
- [Outros processos do assunto TPU 10573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10573)
- [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938)
- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2c504f3152c0ce036e1eb486eca22b69e112f19be9596d3234ae01c97473d46.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Valor da Execução / Cálculo / Atualização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prazo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Prisão Civil — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Citação — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2014-07-17 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-10-06 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-10-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2014-10-31 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-04-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-04-08 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-04-27 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-05-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-05-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-05-14 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-05-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-06-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-06-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-06-15 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-06-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-07-17 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-04-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2015-05-14 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T22:33:32\.925000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140704120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f2c504f3152c0ce036e1eb486eca22b69e112f19be9596d3234ae01c97473d46

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003479820148250057 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Assistência Judiciária Gratuita | Valor da Execução / Cálculo / Atualização | Prazo | Prisão Civil | Citação | Alimentos | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “BREJO GRANDE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “movimentação sem descrição”, em 2016-02-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f2c504f3152c0ce036e1eb486eca22b69e112f19be9596d3234ae01c97473d46.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f2c504f3152c0ce036e1eb486eca22b69e112f19be9596d3234ae01c97473d46
- **SHA-256 do comentário:** 438679c176684df2d5c39cc06011bb2690a8e371d924a4f5589fe45f58d3131a