# Registro público: TRT2 — 00001166720155020044 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 44ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446136/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446136.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c4a4da2e316332e9612ae0aa8b49798f4a3a77cc5da3aca46932579428451306 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 91 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-01-21 - **Último ato com data válida:** 2026-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-30** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-28** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-05-28** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-28** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-23** — Petição (TPU 85) > **2026-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-04-22** — Publicação (TPU 92) > **2026-04-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-16** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-17T20:45:01.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-05T18:44:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 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**Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-08T14:24:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-09T01:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-09T01:31:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-16T09:03:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2022-08-25T00:50:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-01-13T17:11:35.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-02-09T09:09:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-02-09T09:20:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-02-14T17:11:23.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-11T00:48:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-14T14:33:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-15T01:37:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-15T01:37:03.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-15T16:42:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-03-21T00:46:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-26T22:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-27T09:26:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-28T02:44:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-06-28T02:44:50.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-06T01:04:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-19T09:09:13.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-19T09:09:28.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-19T09:43:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-20T03:01:07.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-20T03:01:07.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-07-20T11:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2023-12-13T14:10:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29943", "nome": "44ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 91 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446136.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 91 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-12-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/73` - 2023-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2023-07-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2023-12-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2024-02-26 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2024-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2024-09-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49` - 2024-09-17 — Recurso Extraordinário com repercussão geral — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2025-12-09 — Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2025-12-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2025-12-12 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2025-12-12 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2026-02-05 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-04-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-04-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2026-05-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2026-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2019-12-22 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/73` - O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário com repercussão geral» em 2024-09-17 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/50` - O ato correspondente ao registro «Suspensão/Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral» em 2025-12-09 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/51` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T20:23:48\.918000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20150121000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: c4a4da2e316332e9612ae0aa8b49798f4a3a77cc5da3aca46932579428451306 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00003542220145020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3713538/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT2 — 00002034620125020038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2228227/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 38ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT7 — 00000177720145070017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198943/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza - [TRT2 — 00002748720135020046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2970935/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 46ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00010322920135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198912/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS - [TRT6 — 00000897120215060009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198881/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / RECIFE - 09A VARA - [TRT6 — 00000897220135060261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198830/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT6 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / RIBEIRÃO - 01A VARA - [TRT16 — 00162767320195160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5198797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13994 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT16 - Órgão julgador (atual / relacionado): 44ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Sao Luis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** c4a4da2e316332e9612ae0aa8b49798f4a3a77cc5da3aca46932579428451306 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)