# Registro público: TRE-MT — 06000243620206110010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Filiação Partidária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-04-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446271/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446271.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 939de5dc13a57c0adfa858632e41839d3eefc90919ec496c9770d1919988583b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-04-14
- **Último ato com data válida:** 2020-07-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-06-19** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-16** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária - Cancelamento | COVID-19

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-14T17:22:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2020-06-03T22:20:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-06-05T15:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-05T15:01:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-08T11:59:51.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T16:51:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-09T16:51:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-06-16T10:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-13T00:36:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-13T02:18:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-19T03:39:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-06-19T03:39:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-20T03:20:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:20:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:20:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-06-20T03:20:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-07-06T10:22:48.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-04-14T17:22:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-06-05T14:40:46.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-07-06T11:01:51.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-07-06T11:01:52.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11756](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11756)
- [Outros processos do assunto TPU 12612](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12612)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/939de5dc13a57c0adfa858632e41839d3eefc90919ec496c9770d1919988583b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária - Cancelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- COVID-19 — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-04-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-06-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-06-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-06-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-07-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-07-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2020-07-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-06 trata do assunto oficial «Filiação Partidária - Cancelamento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:27:36\.909997905Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-04\-14T17:22:18\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-04\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 939de5dc13a57c0adfa858632e41839d3eefc90919ec496c9770d1919988583b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06000244820206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1463737/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000236320206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1442852/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-RO — 06003768520206220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2709974/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 10ª Zona Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RO
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Representação
- [TRE-MT — 06000253320206110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1437718/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12612
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / PET-ADM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 06ª Zona Eleitoral
- [TRF2 — 51126128320214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312628/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRT23 — 00002282320205230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311278/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT24 — 00243028520205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311132/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 1ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT24 — 00243028220205240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311126/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12612
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Filiação Partidária / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª Zona Eleitoral / 2 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000243620206110010 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Filiação Partidária” e “Filiação Partidária - Cancelamento | COVID-19”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “10ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/939de5dc13a57c0adfa858632e41839d3eefc90919ec496c9770d1919988583b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 939de5dc13a57c0adfa858632e41839d3eefc90919ec496c9770d1919988583b
- **SHA-256 do comentário:** baa481b26607429d16fe7789f07cc0859971a2d6940a20d467dbb52204d79b87