# Registro público: TJBA — 80000085220188050240

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9b7eb14e4f2c803752548f3ab65ffaccd257395271fa311fd375988a407ca0ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 41
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-14** — Documento (TPU 581)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-07-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-04-07** — Desistência (TPU 463)
> **2020-04-07** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-01-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-03-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-05-24T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-05T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-06-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2019-09-25T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2019-12-16T00:00:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2020-01-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2020-03-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2020-03-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-04-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2020-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2018-03-15T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2018-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-03-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2018-05-22T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
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- 2018-06-28T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2019-11-04T00:00:00.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2020-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-04-07T00:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-04-30T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-06T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5308", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SAPEACU"}}
- 2020-07-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 41 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446366.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00029408920198030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4974117/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJMT — 00003273420168110023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4969808/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Segunda Vara - Comarca de Peixoto de Azevedo - SDCR
- [TJPE — 00000291520208173360](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892133/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPE — 00000290220178173560](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4891925/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE VERDEJANTE
- [TJPE — 00000289120128170100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4889886/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ABREU E LIMA
- [TJRR — 08012706820208230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872150/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA CÍVEL 1º TITULAR
- [TJRO — 70068807220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4842323/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA DE FAMÍLIA
- [TJMT — 00003129320198110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4829543/) — classe: Ação de Alimentos de Infância e Juventude; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação de Alimentos de Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR