# Registro público: TRE-RR — 00004821720116230000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446591/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1add0669ecdc817eca0981e7a374c6ffbdf2748ee2f31c13f607547b3854cb41

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 39
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-10-10
- **Último ato com data válida:** 2021-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-05** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-07-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2013-05-16** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-05-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2013-05-16** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2011-11-17** — Remessa (TPU 123)
> **2011-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-11-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2011-11-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-11-10** — Juntada (TPU 67)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cancelamento de Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-10-10T15:58:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-10-14T10:27:14.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-19T08:35:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2011-10-10T15:57:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-10T15:58:07.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-10T16:44:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-10-10T16:51:33.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T11:19:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-13T11:19:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-13T11:41:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-13T11:41:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-14T15:00:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-14T15:10:39.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67990", "nome": "CORREGEDORIA/VICE-PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-10-18T00:00:00.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2011-10-18T16:13:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T16:16:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-18T16:33:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T16:34:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-10-18T16:35:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-18T16:36:21.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2011-10-18T16:36:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-10-18T16:44:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-10-19T12:23:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-07T14:00:42.000Z — Expedição de precatório/rpv (TPU 12457)
- 2011-11-07T16:24:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-11-08T11:06:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2011-11-10T17:12:24.000Z — Juntada (TPU 67)
- 2011-11-16T11:19:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-11-17T15:28:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-11-17T16:08:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-11-17T16:09:27.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-05-16T16:02:04.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-05-16T16:02:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2013-05-16T16:02:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2016-07-20T17:26:26.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-05-05T11:00:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-05T11:01:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}
- 2021-05-05T11:02:34.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67989", "nome": "PRESIDÊNCIA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–39 de 39 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12363](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12363)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1add0669ecdc817eca0981e7a374c6ffbdf2748ee2f31c13f607547b3854cb41.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 39 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cancelamento de Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-10-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-10-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2011-10-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2011-11-07 — Expedição de precatório/rpv — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2011-11-07 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-11-10 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2011-11-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2011-11-17 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2011-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2011-11-17 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2013-05-16 — Movimentação processual — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2013-05-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2013-05-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2016-07-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2021-05-05 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2021-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/38`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-18T13:51:09\.934000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210505000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-05\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1add0669ecdc817eca0981e7a374c6ffbdf2748ee2f31c13f607547b3854cb41

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-RR — 00024826320066230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447016/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RR — 00029234420066230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446160/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-PI — 06004231520246180080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6307891/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 080ª ZONA ELEITORAL DE MATIAS OLÍMPIO PI
- [TRE-RR — 00021344520066230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446142/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 12363
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO ESTADUAL 2
- [TRE-RS — 00006061720166210085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284580/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 85 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00007122920166100038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6284255/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06016059320186000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6272704/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-MA — 00007570220166100016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6254169/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12363
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RR / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): PRESIDÊNCIA / 16ª ZONA ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00004821720116230000 no TRE-RR começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Cancelamento de Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “PRESIDÊNCIA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 39 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1add0669ecdc817eca0981e7a374c6ffbdf2748ee2f31c13f607547b3854cb41.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-rr/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1add0669ecdc817eca0981e7a374c6ffbdf2748ee2f31c13f607547b3854cb41
- **SHA-256 do comentário:** cd3d92cd018fd919ee1b40d4da82b4fa4091d1d8be821d2dc160985f5c0ae364