# Registro público: TJPR — 00041903120188160009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-12-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446830/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1446830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ed003fab526ab63647e1193d20f5b041e65b8610439d0a54bed012ddf6548b82

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-12-14
- **Último ato com data válida:** 2022-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-19** — Documento (TPU 581)
> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-18** — Remessa (TPU 123)
> **2019-02-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-12-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-12-17** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Livramento condicional | Latrocínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-12-14T16:27:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-12-17T18:31:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-01-18T15:04:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2019-02-18T13:21:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2020-03-11T12:40:20.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-19T16:32:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-12-14T16:45:54.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2018-12-14T16:46:12.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-12-17T18:30:03.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293)
- 2018-12-17T18:31:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-01T13:25:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-13T16:40:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-11T12:40:49.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-03-11T12:40:49.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-05-19T16:32:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-05-19T16:32:13.000Z — Recebimento (TPU 132)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636)
- [Outros processos do assunto TPU 5567](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5567)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPR — 00028472920208160009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1497458/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5567
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJPR — 00771777920208160014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1496571/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5567
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR CARVILIO DA SILVEIRA FILHO
- [TJPE — 00000276020208170930](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4664404/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE MACAPARANA
- [TJPR — 00417361620208160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1481774/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636, 5567
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUI PORTUGAL BACELLAR FILHO
- [TJPE — 00000273420218170410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4624361/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAJEDO
- [TJPE — 00000268520208170280](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4555894/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS
- [TRF6 — 00000397520194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4552402/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2A VARA CRIMINAL / JEF DE BELO HORIZONTE
- [TJPI — 00001618920138180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4540862/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS