# Registro público: TRT3 — 00000312920125030151

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-01-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447351/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447351.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b94b70b9e62927ee92ca708e52c6b846ce2378eafef9211e1213e29c61eceb3e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 66
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-10
- **Último ato com data válida:** 2018-06-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-06-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-28** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-04-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-02-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-10-06** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-08-10** — Petição (TPU 85)
> **2015-07-28** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Liberação/Entrega das Guias | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2012-01-10T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2012-02-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-02-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-02-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2012-04-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2012-09-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-08T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-04-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-06-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2014-05-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-08-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-09-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-10-02T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-11-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2014-11-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-03-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-06-29T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447351.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Liberação/Entrega das Guias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-01-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-02-08 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-04-11 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-07-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2015-07-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-07-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/57`
- 2015-07-28 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2015-08-10 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2015-08-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2015-10-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/60`
- 2015-11-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2016-02-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2016-02-26 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-04-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2016-11-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2016-11-28 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2016-11-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2018-06-07 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2013-02-08 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2014-04-11 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-07-28 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:13:22\.216201170Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-10T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: b94b70b9e62927ee92ca708e52c6b846ce2378eafef9211e1213e29c61eceb3e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005645220145020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5388354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 19ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001325720135020281](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1540033/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13993, 14001, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Ferraz de Vasconcelos
- [TRT2 — 00003717420145020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3849861/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT24 — 00005322220105240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/165988/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 14001, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT3 — 00001456320145030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4619686/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT3 — 00001179120145030098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3850058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis
- [TRT3 — 00000142120135030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/769835/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT24 — 00015739020115240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/770118/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13993, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de São Sebastião do Paraíso / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande