# Registro público: TJSE — 00000246320138250046

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 0 JAPOATÃ
- **Classe:** Execução de Alimentos
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447403/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447403.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 102
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-15
- **Último ato com data válida:** 2016-09-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-09-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-09-06** — Petição (TPU 85)
> **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-17** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-08-16** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-07-18** — Documento (TPU 581)
> **2016-07-07** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-06-27** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2016-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-06T19:53:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2016-08-17T14:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-17T14:43:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-16T10:35:45.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-07-07T14:11:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-27T12:23:04.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-10T13:21:08.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-12-11T12:58:46.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-09-03T11:15:43.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-08-12T13:07:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-06-08T12:26:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T10:18:47.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-29T07:39:52.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-16T13:28:54.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-30T12:03:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-09-15T15:15:49.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-28T12:23:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-01T13:17:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-26T13:46:01.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-04-23T12:56:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-02-03T09:18:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-29T13:12:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-01-14T15:25:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-27T12:50:53.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-20T09:43:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T16:14:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-10-08T09:01:10.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T14:04:13.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-25T13:17:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-06T12:21:15.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-10T10:15:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-07-09T10:57:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-06-12T12:45:33.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-03-15T11:41:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-02-08T11:33:03.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-15T10:51:58.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-09-29T13:46:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-09-29T13:42:44.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-07-18T12:04:34.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-06-28T12:35:06.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 102 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447403.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5779](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5779)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10859](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10859)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 102 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Alimentos — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-15 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2013-01-22 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2013-07-04 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2013-11-07 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/81`
- 2013-12-19 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/76`
- 2014-04-16 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/70`
- 2014-06-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2014-08-27 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2015-03-10 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2016-02-24 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2016-04-19 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2016-04-27 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2016-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2016-06-28 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2016-07-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2016-09-06 — Petição; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-29 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2016-09-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-01-22 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/99`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-07-04 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/92`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2013-11-07 trata do assunto oficial «Alimentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/81`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-08\-29T17:10:27\.420000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-08\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20130115120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2013\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00011432820148250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1805597/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJPE — 00000039420228173150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/733004/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE POMBOS
- [TJPE — 00000028420208172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167651/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 10859, 5779
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Alimentos / Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS
- [TJSE — 00005710920138250045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803844/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 1 ª CÍVEL E CRIMINAL DE NEÓPOLIS
- [TJSE — 00001726120148250039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450875/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859, 5779, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / PIRAMBU
- [TJPE — 00000327620178172130](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465166/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE AGRESTINA
- [TJMS — 00000325120048120035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/918514/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / Vara Única
- [TJRO — 70008254420168220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180665/) — classe: Execução de Alimentos; referências coincidentes: 10859
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Alimentos
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 0 JAPOATÃ / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 1178 do STJ: Assistência Judiciária Gratuita](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1178/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 1178, o STJ fixou a seguinte tese: “i) É vedado o uso de critérios objetivos para o indeferimento imediato da gratuidade judiciária requerida por pessoa natural.ii) Verificada a existência nos autos de elementos aptos a afastar a presunção de hipossuficiência econômica da pessoa natural, o juiz deverá determinar ao requerente a comprovação de sua condição, indicando de modo preciso as razões que justificam tal afastamento, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC.iii) Cumprida a diligência, a adoção de parâmetros objetivos pelo magistrado pode ser realizada em caráter meramente suplementar e desde que não sirva como fundamento exclusivo para o indeferimento do pedido de gratuidade.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** assistencia, gratuita, judiciaria
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8b5d29972b8cf841eabbe8b7290ba8de26a4efa90f22f1c244636c57c599eaa0
- **SHA-256 do registro documental:** b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1178%2F)

### [REsp 2.010.219 do STJ: execução de alimentos](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2010219/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Embora a obrigação alimentar, em si, seja personalíssima e, portanto, intransmissível, a prestação alimentar vencida e não adimplida, ao contrário, já se encontra destacada do vínculo pessoal e passa a ter natureza patrimonial, integrando o acervo do credor. Desta forma, apesar de a obrigação alimentar (o vínculo) cessar com a morte do credor, as prestações alimentares vencidas já incorporadas ao seu patrimônio são plenamente transmissíveis aos seus herdeiros (Código Civil, art. 1.784). 2. Os alimentos vencidos e não pagos no curso da execução configuram crédito concreto do alimentado, incorporando-se ao seu patrimônio, sendo, portanto, transmissíveis aos seus herdeiros. 3. Recurso especial a que se dá provimento, para afastar a extinção da execução e determinar a remessa dos autos à origem para que prossiga em seu processamento na forma dos arts. 110 e 313 do Código de Processo Civil.” A transcrição é literal e vem do espelho 930627, publicado pelo tribunal em 23 de outubro de 2025; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.010.219, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** alimentos, execucao
- **SHA-256 do HTML autoral:** dcf7c651489d9341700b826f0e85980ee94d60d18e71f0af0e52cf1adf002611
- **SHA-256 do registro documental:** b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2010219%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000246320138250046 no TJSE começa pela combinação de classe e assunto: “Execução de Alimentos” e “Alimentos | Assistência Judiciária Gratuita | Alimentos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “0 JAPOATÔ. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 102 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2016-09-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b7fdf9c0503394494322bcd9ed810b4cdb1e38e60ece544c7bf3f6fa489ce811
- **SHA-256 do comentário:** 5e3d88ba5d1725969959a2c2598c4fba35114b35bd1c1f522f8a0e9ad16c538e