# Registro público: TJPR — 00139397020198160160 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-03-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447950/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447950.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 03d15734a84f227d634cf90afc07d570c5d7e9e686e21da0b05843e287925d2e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-03-12 - **Último ato com data válida:** 2020-04-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-04-09** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-04-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-09** — Documento (TPU 581) > **2019-04-05** — Documento (TPU 581) > **2019-04-04** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-03-26** — Recebimento (TPU 132) > **2019-03-26** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-26** — Documento (TPU 581) > **2019-03-23** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2019-03-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-03-12** — Recebimento (TPU 981) > **2019-03-12** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-03-26T09:00:37.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-26T12:33:48.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-04-05T17:07:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-04-09T12:25:06.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2019-03-12T13:26:52.000Z — Petição (TPU 85) - 2019-03-12T13:31:52.000Z — Recebimento (TPU 981) - 2019-03-12T13:32:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2019-03-23T01:52:30.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2019-03-26T09:00:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-04T17:59:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-04-09T12:27:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-04-09T12:27:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608) - [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-03-12 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-03-12 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-03-12 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2019-03-23 — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2019-03-26 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-03-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-04-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-04-09 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-04-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-09 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/11` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-04-09 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:13:39\.977118321Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190312133152 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-03\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 03d15734a84f227d634cf90afc07d570c5d7e9e686e21da0b05843e287925d2e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRR — 08015357920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169484/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DO JÚRI - [TJRR — 08015305720238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5169243/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / VARA DE ENTORPECENTES E ORG. CRIMINOSAS - [TJMG — 00240146520168130514](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5167877/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / Terceira Vice-Presidência - [TJES — 00001305120248080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431189/) — classe: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJES - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª VARA - AFONSO CLAUDIO - [TJGO — 00139250220208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694856/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 9ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJSP — 00057411620118260073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692844/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 01 CRIMINAL DE AVARE - [TJGO — 00078911120208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2215560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / 2ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção - [TJMG — 01089977420228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1478379/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Especial / Recurso Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VICE-PRESIDÊNCIA / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** 03d15734a84f227d634cf90afc07d570c5d7e9e686e21da0b05843e287925d2e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F)