# Registro público: TRF2 — 00217425320164025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete da Vice-Presidência
- **Classe:** Apelação Cível
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-10-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448554/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448554.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4bcae2836be37cb054712a960ea859b4e67b0332809cd031326299a0190fd2e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-22
- **Último ato com data válida:** 2020-03-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-11** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-10** — Reativação (TPU 849)
> **2019-01-10** — Remessa (TPU 123)
> **2018-10-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-22** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Gratificações e Adicionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-22T16:34:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2019-01-10T12:17:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2018-06-22T16:34:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-10-29T14:07:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-01-10T12:14:00.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2020-03-11T13:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-11T13:39:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10338](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10338)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Gratificações e Adicionais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-22 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-06-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-29 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-01-10 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-10 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-11 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF2 — 01031930320164025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1491333/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF2 — 05005937920164025153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021893/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Presidência das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00011810520094013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2304870/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / Gabinete 05
- [TRF2 — 01405851120154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485836/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF2
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
- [TJAC — 10023545020188010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/209581/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 10338
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete da Vice-Presidência
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Recurso Ordinário
- [TJDFT — 00245239420168070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157500/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1? VARA DA FAZENDA P?BLICA DO DF
- [TJPA — 00003420320128140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153522/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA
- [TJPB — 00006747620158150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115099/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10338
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete da Vice-Presidência / 2ª Vara Mista de Sapé