{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14486,"origem":"stj","sha256_origem":"106b3c1e1cf323ceef9dfaf0b66172308a098ead66c5b579294b6808b4286b49","registro_original":{"id_fonte":"000827730","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1763555","numero_registro":"202002461536","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-09-20","data_publicacao":"2022-10-04","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  INTERNO  NO  AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.\nAGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EXECUÇÃO  DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA\nON-LINE.  PEDIDO  DE  SUBSTITUIÇÃO DO VALOR BLOQUEADO POR IMÓVEIS JÁ\nGRAVADOS  DE  ÔNUS.  INDEFERIMENTO.  NUMERÁRIO  BLOQUEADO  IRRISÓRIO\nFRENTE  AO  VALOR  TOTAL  DA  EXECUÇÃO.  RISCO IMPROVÁVEL DE LESÃO À\nEXECUTADA.  LEVANTAMENTO  DA  PENHORA  EM  DINHEIRO.  POSSIBILIDADE.\nAGRAVO INTERNO DESPROVIDO.\n1.  As  matérias  de  ordem  pública  não  se  sujeitam  à preclusão\ntemporal,  porém  ficam acobertadas tanto pela preclusão consumativa\ncomo pela preclusão lógica. Precedentes.\n2.  Nos  termos  da  Súmula  317 do STJ, \"É definitiva a execução de\ntítulo  extrajudicial,  ainda  que pendente apelação contra sentença\nque julgue improcedentes os embargos\".\n3.  Na  hipótese,  os embargos à execução foram recebidos sem efeito\nsuspensivo,   de  modo  que  é  possível  o  levantamento  do  valor\nbloqueado, em se tratando de execução definitiva, sendo improvável o\nrisco  de  lesão  à  defesa  ou  interesse  da  executada,  já que o\nnumerário bloqueado corresponde a menos de 1% do valor sob execução.\n4.  A possibilidade de substituição da penhora de ativos financeiros\npor imóveis, no caso, depende de reexame do acervo fático-probatório\ndos autos. Incidência da Súmula 7/STJ.\n5. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos  e  relatados  estes  autos,  em  que  são  partes  as  acima\nindicadas,  decide a Quarta Turma, por unanimidade, negar provimento\nao  agravo  interno,  nos  termos do voto do Sr. Ministro Relator. A\nSra.  Ministra  Maria  Isabel  Gallotti  e os Srs. Ministros Antonio\nCarlos Ferreira e Marco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":["STJ:7"],"referencias_legislativas_brutas":["LEG:FED SUM:****** ANO:****\n*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA\n        SUM:000007 SUM:000317"],"jurisprudencia_citada":"(MATÉRIAS DE ORDEM PÚBLICA - PRECLUSÃO)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1906980>>-PE,\n         <<AgInt no AREsp 735224>>-SC,\n         <<AgInt no AREsp 572707>>-RS,\n         <<EDcl no AgInt no AREsp 1504053>>-GO\n(EXECUÇÃO DEFINITIVA - LEVANTAMENTO DE VALORES)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1171508>>-PR,\n         <<AgRg no AREsp 55353>>-SP,\n         <<AgRg no REsp 1518814>>-SP\n(SÚMULA 317/STJ - EXECUÇÃO DEFINITIVA)\n   STJ - <<AgRg no Ag 1268923>>-SP,\n         <<AgRg nos EDcl no AREsp 406472>>-SP,\n         <<REsp 663166>>-RJ\n(PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE DA EXECUÇÃO - NATUREZA RELATIVA)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1563740>>-RJ\n(SUBSTITUIÇÃO DA PENHORA POR ATIVOS FINANCEIROS - REEXAME DE FATOS E\nPROVAS)\n   STJ - <<AgInt no REsp 1420834>>-RJ,\n         <<AgInt no AREsp 223075>>-SP","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7058ec17cf2a5ab92c1a9641933b1b79b19367dd6f1317eb34f5f82ca57d1e1a","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}