# Registro público: TRT6 — 00000195520205060020

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** RECIFE - 20A VARA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448827/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1448827.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 569dc7c6df48fb9ea62107ff1d7b80ccaca4e2dee44907f68f8b0dad2f980ea0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-09
- **Último ato com data válida:** 2020-03-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-12** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-03-04** — Desistência (TPU 463)
> **2020-03-04** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2020-03-04** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2020-01-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-01-09** — de Instrução (TPU 12749)
> **2020-01-09** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação | Adicional de Hora Extra | Adicional de Insalubridade | Aviso Prévio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-09T14:56:58.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-01-09T14:56:58.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-01-13T13:55:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-04T02:03:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-04T02:45:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-04T14:10:27.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-04T14:10:27.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-12T17:22:59.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-04T14:10:27.000Z — Desistência (TPU 463)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}
- 2020-03-12T17:23:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20669", "nome": "RECIFE  - 20A VARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Adicional de Hora Extra — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-09 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-04 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-04 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-04 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-03-04 — Desistência — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-03-12 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-03-12 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-03-12 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/7`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT6 — 00000077820175060171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/724473/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13875
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT6
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / CABO DE SANTO AGOSTINHO - 01A VARA
- [TRT2 — 00001178420135020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 4ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT4 — 00002091520105040023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447522/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13875
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 23ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT23 — 00001471920215230036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 1ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT24 — 00240303520195240004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474944/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 4 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT2 — 00001194620155020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449977/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13799, 13994
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005302320125020383](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 3ª Vara do Trabalho de Osasco
- [TRT23 — 00001765120165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160225/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13799, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT6 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): RECIFE - 20A VARA / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 569dc7c6df48fb9ea62107ff1d7b80ccaca4e2dee44907f68f8b0dad2f980ea0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** aviso, previo
- **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50
- **SHA-256 do registro documental:** 569dc7c6df48fb9ea62107ff1d7b80ccaca4e2dee44907f68f8b0dad2f980ea0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)