{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14496,"origem":"stj","sha256_origem":"8e49ff2db67f839c369268ac981ddad6c2731bb0fceaeb4ac35b0deacd69c46d","registro_original":{"id_fonte":"000827760","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1927245","numero_registro":"202101990530","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-14","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO\nESPECIAL. SÚMULA 182/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO\nDA PRESIDÊNCIA. AÇÃO MONITÓRIA. RECONVENÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO\nSERVIÇO. ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAIS. DANOS ESTRUTURAIS. DANOS\nMORAIS RECONHECIDOS. VALOR INDENIZATÓRIO. VALOR ADEQUADO.\nRAZOABILIDADE. AGRAVO INTERNO PROVIDO. RECURSO ESPECIAL DESPROVIDO.\n1. Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do\nrecurso especial por ausência de impugnação de todos os óbices da\ndecisão de admissibilidade.  Reconsideração.\n2. Na hipótese, o Tribunal a quo, após o exame dos autos e das\nprovas, concluiu pela caracterização dos danos morais em decorrência\nde falha de serviço de responsabilidade da recorrente que gerou\ndanos estruturais e gastos suportados pela recorrida em decorrência\ndo atraso na entrega de material.\n3. Os danos decorrentes da falha de serviço são inegáveis, de modo\nque a frustração não pode ser caracterizada como mero dissabor,\nevidenciando prejuízo de ordem moral à recorrida.\n4. O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de danos\nmorais somente pode ser revisado em sede de recurso especial quando\nirrisório ou exorbitante.\n5. O valor da indenização por danos morais, arbitrado em R$ 10.000,\n00 (dez mil reais), não é exorbitante nem desproporcional,\nconsiderados os danos sofridos pela recorrida.\n6. Agravo interno provido para reconsiderar a decisão agravada e, em\nnovo exame, conhecer do agravo para negar provimento ao recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"8005c351db56d3bc39b02007872128536041151b732d405447447579af99432f","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}