{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14499,"origem":"stj","sha256_origem":"f8d69264165f36949c77e7fe77c66c565af074da7f9737b669a006e71a4f2b93","registro_original":{"id_fonte":"000827771","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"EDcl no AgInt no AREsp","classe_descricao":"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1501471","numero_registro":"201901297754","relator":"RAUL ARAÚJO","data_julgamento":"2022-09-12","data_publicacao":"2022-09-27","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO\nEM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO INTERNA CONSTATADA (CPC/2015, ART.\n1.022). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS.\n1. Os embargos de declaração têm como objetivo sanar eventual\nexistência de obscuridade, contradição, omissão ou erro material\n(CPC/2015, art. 1.022).\n2. \"A contradição que autoriza o manejo dos aclaratórios é aquela\nque ocorre entre os fundamentos adotados ou entre esses e o\ndispositivo final, ou seja, a contradição interna manifestada pelo\ndescompasso entre as premissas adotadas pelo acórdão recorrido e sua\nconclusão\" (EDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 1.742.990/MS, Relator\nMinistro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma, julgado em 21/3/2022,\nDJe de 24/3/2022).\n3. Constatada a ocorrência de contradição entre os fundamentos\nadotados e o dispositivo final, devem os embargos de declaração ser\nacolhidos para sanar o vício.\n4. Embargos de declaração acolhidos a fim de não conhecer do recurso\nespecial.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 06/09/2022 a 12/09/2022, por\nunanimidade, não conhecer do recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Maria Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira e\nMarco Buzzi votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"e8eacb035340634e55441cb1690a3e23aaa9baf11cb62b162a074a97398246da","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}