# Registro público: TJRJ — 01498861220168190001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CAPITAL 20 VARA CRIMINAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449986/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1449986.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** bff509e76e46fa25686652ac5c616838c261fbe59e4c24a47f5f76b710262eaf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-06
- **Último ato com data válida:** 2022-01-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-01-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-11-04** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-10-05** — Provisório (TPU 245)
> **2021-10-05** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2021-10-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-26** — Provisório (TPU 245)
> **2018-12-10** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2018-12-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-11-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-10-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-10-18** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-06T13:26:39.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-05-16T14:22:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-05-17T14:45:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-20T14:45:15.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2018-07-05T12:54:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2018-10-03T12:23:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-10-18T15:18:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-12-03T11:39:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-05-25T17:35:16.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-25T17:44:59.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-07-17T18:03:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-07-18T12:32:45.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2017-11-06T18:37:27.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2017-11-07T11:41:39.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-05T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-07-26T16:12:25.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-26T16:12:26.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2018-07-26T16:26:44.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-07-26T16:48:51.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2018-10-03T12:23:31.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2018-10-18T14:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-27T13:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-12-10T11:39:33.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2019-04-26T16:52:32.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-05T16:12:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-05T16:18:09.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2021-10-05T16:20:51.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2021-10-28T14:56:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-11-04T13:47:01.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-01-26T14:56:31.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3426](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3426)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSP — 15046351520218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996696/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPR — 00000157120248160174](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996464/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / UNIÃO DA VITÓRIA - 1ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00218148420148070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992504/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA
- [TJAP — 00029438920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Gabinete 01 da Central de Violência Doméstica
- [TJSP — 15003273320218260001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987153/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 02 CRIMINAL DE SANTANA
- [TJPB — 00006480720178150061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4982871/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 1ª Vara Mista de Araruna
- [TJMT — 00003291720198110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976776/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR
- [TRE-ES — 06004598220246080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4976293/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3426
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 20 VARA CRIMINAL / 8 ª ZONA ELEITORAL