# Registro público: TJRS — 19384610420058210021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - **Classe:** Execução de Título Judicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2005-09-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450152/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450152.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 69 - **Primeiro ato com data válida:** 2005-09-06 - **Último ato com data válida:** 2022-02-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-02-09** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-03** — Definitivo (TPU 246) > **2022-01-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2020-10-01** — Recebimento (TPU 132) > **2014-10-01** — Definitivo (TPU 246) > **2012-01-26** — Recebimento (TPU 132) > **2011-12-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-06** — Recebimento (TPU 132) > **2011-07-05** — Recebimento (TPU 132) > **2011-06-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liquidação / Cumprimento / Execução ## Movimentações processuais (fonte) - 2005-09-06T15:47:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2005-09-09T08:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2006-12-04T09:00:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-23T08:43:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2008-07-01T09:03:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2009-01-23T08:57:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2011-06-02T17:38:34.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2007-03-30T11:28:08.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "inicial", "valor": 21}]} - 2008-02-20T08:53:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2008-07-23T09:14:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2009-02-11T08:38:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-04-28T09:06:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2010-10-20T08:43:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2011-06-29T09:13:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2005-09-12T17:02:43.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-25T10:08:29.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-11-23T17:59:53.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2005-11-24T09:25:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-03-16T16:35:50.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-04-28T11:11:28.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-07-31T15:21:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-16T09:37:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-10-23T08:34:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-11-30T10:56:37.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2006-12-01T10:16:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-11T18:15:20.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-11T18:17:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-11T18:18:36.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2006-12-14T11:16:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-02-22T10:50:02.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-02-23T09:33:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-21T15:27:48.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-03-22T09:44:47.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-03-28T10:46:52.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-05-10T15:43:40.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2007-05-11T11:22:15.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-01-23T17:50:41.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-06-17T15:31:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2008-06-18T11:13:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-07-02T15:06:27.000Z — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450152.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9148](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9148) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 69 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liquidação / Cumprimento / Execução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2005-09-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-09-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2006-12-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2007-03-30 — Apensamento; inicial — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2008-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2009-01-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2011-06-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2011-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2011-12-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2012-01-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2014-10-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2020-10-01 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-01-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2022-02-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/68` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T17:17:32\.102145236Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2005\-09\-06T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-09\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 19886118620058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450616/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJSP — 00216624620198260554](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598507/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 03 CIVEL DE SANTO ANDRE - [TJBA — 80011535120188050109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1600866/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / VARA CÍVEL - [TJRS — 12126810620058210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450429/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJRS — 01956519620108210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450348/) — classe: Execução de Título Judicial; referências coincidentes: 9148 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Judicial - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo - [TJSP — 00007256320208260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597908/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 01 CIVEL DE POA - [TJSP — 00045297320198260462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595453/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 01 CIVEL DE POA - [TJRN — 00186421620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5592663/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9148 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Judicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública - Passo Fundo / 9ª VARA CÍVEL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 176 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-176/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se se há, ou não, violação à coisa julgada e à norma do art. 406 do novo Código Civil, quando o título judicial exequendo, exarado em momento anterior ao CC/2002, fixa os juros de mora em 0,5% ao mês e, na execução do julgado, determina-se a incidência de juros pela lei nova (CC de 2002).” **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** cumprimento, execucao, liquidacao - **SHA-256 do HTML autoral:** dcaa8b0b0263100aed19bc76929f6035a7008082d19ee7015662726d5bc29fa5 - **SHA-256 do registro documental:** 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-176%2F) ### [REsp 2.251.542 do STJ: execução de título judicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2251542/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.251.542 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de abril de 2026, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 5 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de execução de título judicial, teoria da supressio e ausência de prequestionamento do tema. Esta página transcreve o **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, judicial - **SHA-256 do HTML autoral:** f54b8c98b3d153388850acc62d64da9972d5cf93065d1bb4292ed08c4a83d87b - **SHA-256 do registro documental:** 8fda1e6c4f1fc2134f08cd9ebca23e23bb65c02757e21e912358832923ce7ced - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2251542%2F) ### [Tema 290 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-290/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-290%2F) ### [Tema 876 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-876/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-876%2F) ### [Tema 893 do STJ: Liquidação / Cumprimento / Execução](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-893/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-893%2F)