# Registro público: TJBA — 80001814020188050155

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-04-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2c2b9b3ab33a2475ca0958baefda762410c42c90851e766b8639709bdbcde398

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-04-06
- **Último ato com data válida:** 2023-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-08-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-07-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-06-28** — Publicação (TPU 92)
> **2023-06-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-06-10** — Procedência (TPU 219)
> **2023-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-06-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-16** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abuso de Poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2018-04-06T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2018-07-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-04-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-11-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-06-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2018-05-08T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-04-23T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-04-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-04-30T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-05-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2021-12-13T00:00:00.000Z — Antecipação de tutela (TPU 332)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-01-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-01-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-01-17T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-02-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-02-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2022-07-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-06-10T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-06-10T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-06-12T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-06-28T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-07-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-08-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}
- 2023-08-14T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5400", "nome": "V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACARANI"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-04-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-07-16 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-07-16 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-03-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-04-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-04-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-10-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-07-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-07-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-11-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-06-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-06-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-08-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2023-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2023-08-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/37`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-10\-03T17:43:59\.319000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-10\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180406000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-04\-06
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2c2b9b3ab33a2475ca0958baefda762410c42c90851e766b8639709bdbcde398

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJBA — 80020553420178050272](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1467614/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002181020178100121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148990/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE S�O BERNARDO
- [TRE-PA — 00000135120156140009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147336/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 9ª ZONA ELEITORAL
- [TJBA — 80000170220198050265](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1447836/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJBA — 80004369620188050090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1434568/) — classe: Petição Infância e Juventude Cível; referências coincidentes: 10894
  - Coincidência literal — Tribunal: TJBA
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Infância e Juventude Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA JURISDIÇÃO PLENA
- [TJMA — 00002150620178100105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144840/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA �NICA DA COMARCA DE PARNARAMA
- [TRE-PA — 00000028620156140020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141214/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 20ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00000171920168160078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130800/) — classe: Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10894
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / CURIÚVA - JUÍZO ÚNICO