# Registro público: TJSP — 00667364820108260002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450199/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450199.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d5fdb3f27293699d05db9ae7f003f4d6da242f21295868a745ff76405dbc6de5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-11-05
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-06-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-10-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-22** — Definitivo (TPU 246)
> **2014-05-22** — Remessa (TPU 123)
> **2014-05-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-16** — Remessa (TPU 123)
> **2014-04-02** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-10** — Remessa (TPU 123)
> **2014-03-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-06** — Com Resolução do Mérito (TPU 385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-11-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2010-11-12T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-11-18T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-11-22T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-12-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-12-07T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-12-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2011-05-17T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-05-18T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-19T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-07T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-06-13T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2011-07-01T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-07-11T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2011-07-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-04T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-05T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-24T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-08-31T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-09-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2012-02-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450199.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-11-05 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2010-11-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-12-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-05-16 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-05-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-05-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-05-17 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-02 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2012-02-14 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2014-02-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2014-03-10 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2014-05-05 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2014-05-22 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-05-22 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-05-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-10-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2017-06-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/55`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T15:40:57\.500329627Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20101019111006
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2010\-10\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: d5fdb3f27293699d05db9ae7f003f4d6da242f21295868a745ff76405dbc6de5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00874829720118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1460962/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00013109720228260510](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161070/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO CLARO
- [TJES — 00001306320218080031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436479/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / VARA ÚNICA - MANTENOPOLIS
- [TJSP — 00644835320118260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO
- [TJDFT — 00083662820158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3690412/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / 4? VARA DE ENTORPECENTES DO DF
- [TJMT — 00002223220128110012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688379/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / Primeira Vara - Comarca de Nova Xavantina - SDCR
- [TJRJ — 00335824320208190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2222091/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 11 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 00094963720228190209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2221842/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE SANTO AMARO / CAPITAL 17 VARA CRIMINAL