{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":14502,"origem":"stj","sha256_origem":"fe71065a5bdf76196c476e76652146f2d6a336aa5d6f635712ce7a414e632131","registro_original":{"id_fonte":"000827793","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"QUARTA TURMA","classe":"AgInt no REsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1963703","numero_registro":"201303645770","relator":"MARCO BUZZI","data_julgamento":"2022-10-03","data_publicacao":"2022-10-06","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - DECISÃO\nMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL DA CASA\nBANCÁRIA - INSURGÊNCIA DA PARTE DEMANDADA..\n1. Ajurisprudência desta Corte orienta-se no sentido de que o valor\nda causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária,\ncorrigido monetariamente. Alternativamente, todavia, em caso de\ndiscordância entre o valor da causa originária e o benefício\neconômico buscado na rescisória, deve prevalecer este último.\nPrecedentes.\n2. É possível ao demandante da rescisória indicar um valor\nprovisório, passível de posterior adequação ao valor apurado pela\nsentença ou no procedimento de liquidação. Hipótese dos autos.\nPrecedentes.\n3. Agravo interno desprovido.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da QUARTA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 27/09/2022 a 03/10/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\nOs Srs. Ministros Raul Araújo, Maria Isabel Gallotti e Antonio\nCarlos Ferreira  votaram com o Sr. Ministro Relator.\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Raul Araújo.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"(AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CRITÉRIO PARA\nFIXAÇÃO - BENEFÍCIO ECONÔMICO)\n   STJ - <<AgInt no AREsp 1286416>>-RS,\n         <<AgInt no AREsp 1044102>>-MG,\n         <<AgInt no Ag 1409061>>-RJ,\n         <<AgRg no REsp 1424425>>-GO\n(AÇÃO RESCISÓRIA - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA - CRITÉRIO PARA\nFIXAÇÃO - INDICAÇÃO DE VALOR PROVISÓRIO)\n   STJ - <<REsp 642712>>-PE,\n         <<REsp 764820>>-MG,\n         <<REsp 363445>>-RJ","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/bab65848-f287-4146-8273-e58faee39ad2/resource/5e18efed-5941-4bf0-a248-6f33a4d1bad2/download/20221031.json","coletado_em":"2026-09-09T12:52:51Z","sha256_conteudo":"7458121981e2e65c60c109a33135e2dcab3aed8949a419c6cb55b3af6926f94c","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null},"registro_original_integral":true,"campos_identificadores_removidos":[],"formato_caminhos_removidos":"JSON Pointer"}