# Registro público: TRT23 — 00000260920165230022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450441/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450441.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5b5a2961d75c55f4824c02205f6071faa3e49c88756c338d90bd57a779428760

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 229
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-15
- **Último ato com data válida:** 2022-08-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-14** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-07-05** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Publicação (TPU 92)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-07-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-15T16:24:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-07-08T08:11:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-01-29T12:22:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-18T07:13:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-03-22T14:01:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-15T13:28:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T07:28:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-08T09:30:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-18T00:09:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-08-25T15:18:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-11-06T11:20:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-01T10:43:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-20T12:07:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-04-30T08:22:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-03T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-06-21T19:09:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-07T10:58:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-13T10:30:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-17T09:50:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-11T14:29:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-10-14T10:57:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-11T08:47:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-04T15:21:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-23T09:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-28T10:14:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-29T10:57:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-19T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T10:41:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-19T10:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T09:42:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-02T09:46:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2016-02-02T09:46:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27387", "nome": "2ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2016-02-25T11:51:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 229 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450441.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033)
- [Outros processos do assunto TPU 14040](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14040)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b5a2961d75c55f4824c02205f6071faa3e49c88756c338d90bd57a779428760.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 229 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-07-08 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2021-04-15 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/215`
- 2021-07-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2021-10-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-04-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/61`
- 2022-05-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/79`
- 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/62`
- 2022-05-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2022-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/80`
- 2022-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-05-27 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/64`
- 2022-06-28 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2022-06-29 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-06-30 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2022-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/65`
- 2022-07-04 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2022-08-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/191`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-07-08 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/116`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2021-04-15 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/215`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2021-07-16 trata do assunto oficial «Intimação / Notificação»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/192`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-15T01:11:56\.338000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160115162446
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-01\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5b5a2961d75c55f4824c02205f6071faa3e49c88756c338d90bd57a779428760

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00004538620155020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4513276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13813, 13939, 14033
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 34ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002282320255230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311280/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10939, 13813, 14033
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT2 — 00006775020115020006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312294/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 13813, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 6ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT6 — 00000601520165060391](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10939, 14033, 14040
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / SALGUEIRO - 01A VARA
- [TRT13 — 00002454320165130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4510888/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT2 — 00001172020135020433](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1452738/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT21 — 00000335620145210012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726022/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13813, 13939
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT20 — 00002934020215200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3609608/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13813, 13939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT20
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000260920165230022 no TRT23 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Intimação / Notificação | Honorários na Justiça do Trabalho | Anotação/Baixa/Retificação | Levantamento/Liberação | Horas Extras | Reflexos | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Salário por Equiparação/Isonomia | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Indenização por Dano Moral | Terceirização/Tomador de Serviços”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 229 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-08-17. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5b5a2961d75c55f4824c02205f6071faa3e49c88756c338d90bd57a779428760.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt23/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 5b5a2961d75c55f4824c02205f6071faa3e49c88756c338d90bd57a779428760
- **SHA-256 do comentário:** 3494225190f989c440f5e789b7fc3304fbd268dd2ee4c72e75be64b29ae675b3