# Registro público: TRF5 — 00010821420214058000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-09-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450786/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450786.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4e7c34c5e654b44a4079586edf1ae48742bf8db402b9ebe67b8a93faa5c00f49

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-09-09
- **Último ato com data válida:** 2022-06-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-06-22** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-06-22** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-31** — Documento (TPU 581)
> **2022-05-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-05-31** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-05-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-29** — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
> **2022-04-27** — Mérito (TPU 12200)
> **2022-04-27** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-26** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Servidores Inativos | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-09-09T17:23:48.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-10-01T14:20:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-03T16:36:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-11-08T11:07:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2021-12-01T00:00:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-09T00:00:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-12-10T18:43:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-02-15T10:51:15.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-26T16:58:30.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2022-04-27T20:43:12.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-04-29T10:10:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-29T10:11:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-05-28T00:00:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:05:54.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-05-31T00:05:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-05-31T00:05:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-06-22T11:15:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "por julgamento definitivo do recurso", "valor": 194}]}
- 2021-09-09T17:23:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-11-01T12:11:29.000Z — Assistência Judiciária Gratuita (TPU 11024)
- 2022-04-07T09:28:49.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2022-04-27T20:53:13.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2022-04-29T10:10:59.000Z — Anulação de sentença/acórdão (TPU 11373)
- 2022-06-22T11:15:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6050](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6050)
- [Outros processos do assunto TPU 10294](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10294)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e7c34c5e654b44a4079586edf1ae48742bf8db402b9ebe67b8a93faa5c00f49.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Servidores Inativos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-09-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-10-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-11-08 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-12-10 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-04-26 — Petição; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-27 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-04-27 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-04-29 — Anulação de sentença/acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-05-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-05-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-06-22 — Remessa; por julgamento definitivo do recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-06-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Para julgamento de mérito» em 2022-04-07 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`
- O ato correspondente ao registro «Anulação de sentença/acórdão» em 2022-04-29 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-31 trata do assunto oficial «Servidores Inativos»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-08\-16T03:42:38\.881000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-08\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210909172343
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 4e7c34c5e654b44a4079586edf1ae48742bf8db402b9ebe67b8a93faa5c00f49

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Outros registros com o mesmo número

Nenhum outro registro foi encontrado no índice consultado com o mesmo número e tribunal; isto não prova inexistência em outras fontes.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF5 — 00073646320244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1817608/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF5 — 00001558220244059830](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/793238/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo de Instrumento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª Relatoria da 3ª Turma Recursal
- [TRF2 — 50271811820204025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6300904/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TRF5 — 00039419520244058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1627774/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF5
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Relatoria Turma Recursal
- [TRF2 — 50041312620214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6220672/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ
- [TJES — 00353724620178080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/222706/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 05117719520108080024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/202134/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 2ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA
- [TJES — 00169762220168080035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/194935/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10294
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1ª TURMA RECURSAL - CAPITAL - VITORIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00010821420214058000 no TRF5 começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Inominado Cível” e “Servidores Inativos | Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª Relatoria Turma Recursal”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 23 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2022-06-22. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/4e7c34c5e654b44a4079586edf1ae48742bf8db402b9ebe67b8a93faa5c00f49.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trf5/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 4e7c34c5e654b44a4079586edf1ae48742bf8db402b9ebe67b8a93faa5c00f49
- **SHA-256 do comentário:** 463c1e3c06a1334f79642ece9fe95e1714067208fc59fc560dc72f7f463060e7