# Registro público: TSE — 06000075720176030000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-02-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450840/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450840.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f38850feff52c161a45d38b88253bca9265b111e4316839a21cb28631a90dad0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-02-21
- **Último ato com data válida:** 2020-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-02-20** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-02-14** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-13** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-13** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2020-02-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-13** — Negação de Seguimento (TPU 236)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-02-21T18:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-02-25T14:17:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T16:48:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-02-13T16:46:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2019-02-21T18:03:20.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-02-21T18:03:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-02-27T14:17:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-05-14T20:59:42.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-05-15T14:58:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-02-13T14:34:36.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2020-02-13T14:34:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-13T17:54:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-13T17:54:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-02-14T18:50:11.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-02-15T00:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-02-17T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-20T00:00:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-20T09:28:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-05-05T17:30:57.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)
- [Outros processos do assunto TPU 11697](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11697)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f38850feff52c161a45d38b88253bca9265b111e4316839a21cb28631a90dad0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-02-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-02-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-02-25 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-27 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-05-15 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-02-13 — Negação de Seguimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-02-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-02-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-02-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-02-20 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-02-20 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-02-20 trata do assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:39:15\.033655140Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-02\-21T18:03:20\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-02\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: f38850feff52c161a45d38b88253bca9265b111e4316839a21cb28631a90dad0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06000150520186100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1849636/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- [TSE — 06001175720196220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3676784/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE JURISTA 2
- [TRE-RR — 06000596120186230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485624/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 1
- [TRE-RR — 06000489520196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1464973/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JURISTA 2
- [TRE-RR — 06000454320196230000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1456161/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO FEDERAL
- [TRE-ES — 06000337920266080039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1106138/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 39 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 00000219820186260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206644/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11697, 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GAB01
- [TSE — 06016646920186220000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296095/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11697
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000075720176030000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Prestação de Contas - De Exercício Financeiro | Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f38850feff52c161a45d38b88253bca9265b111e4316839a21cb28631a90dad0.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f38850feff52c161a45d38b88253bca9265b111e4316839a21cb28631a90dad0
- **SHA-256 do comentário:** 57537c55329755c3ed64cc1eb3b8c3877526dfbfaabaa8c413faa72891e68c70