# Registro público: TJBA — 80002074420188050056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA JURISDIÇÃO PLENA
- **Classe:** Petição Infância e Juventude Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-05-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451007/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451007.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7f06b444fc37f9060bc2f7a1ff81312e0f5c2a5fadd39f5256116a92dfae5ccf

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 65
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-14
- **Último ato com data válida:** 2023-02-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-02-14** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-02-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2023-01-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-10-10** — Mandado (TPU 106)
> **2022-10-10** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-21** — Petição (TPU 85)
> **2022-09-09** — Mandado (TPU 985)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liminar

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-05-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-06-04T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-07-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-09-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-09-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2018-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-06-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-06-15T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-23T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2021-08-26T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-02-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-02-09T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-02-21T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-09-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-09-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}
- 2022-09-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6461", "nome": "1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CHORROCHÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 65 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451007.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00025308620188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715730/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TRT4 — 00009077720125040402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4715368/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 2ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL
- [TJES — 00001405720188080017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714306/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA - DOMINGOS MARTINS
- [TJMG — 59585158020208130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4714224/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / Primeira Vice-Presidência
- [TJRO — 70281600220158220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713877/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 7ª VARA CIVEL
- [TRT12 — 00000813920205120017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713841/) — classe: Produção Antecipada da Prova; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Produção Antecipada da Prova
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / VARA DO TRABALHO DE MAFRA
- [TJAP — 00025292520238030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713763/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJCE — 01538204320138060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4713521/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9196
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Infância e Juventude Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA JURISDIÇÃO PLENA / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL