# Registro público: TJPA — 00000587220118140027

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO
- **Classe:** Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2bf6f3bcc6dce92df43285509bc7b7f61cecb81b817b882508ec28cc1f508a4c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 36
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-17
- **Último ato com data válida:** 2024-07-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-07-11** — Movimentação processual (TPU 12291)
> **2024-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-08** — Publicação (TPU 92)
> **2023-11-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-07-13** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Busca e Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-28T10:21:24.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2015-09-28T12:55:46.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2015-09-28T13:00:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-04-18T09:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-06T12:58:53.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-05-10T09:33:49.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-07-13T15:17:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-06T11:45:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-06T11:45:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-08T02:13:22.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-08T02:13:23.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-11-17T07:31:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-17T07:31:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2023-11-24T07:29:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-05T10:28:44.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
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- 2011-01-17T10:26:18.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-03-25T09:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-07-11T13:25:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2014-04-16T12:42:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2014-04-16T12:44:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2016-04-05T08:35:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2016-05-18T13:43:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2019-08-09T11:11:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-02-13T10:43:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2022-06-03T13:15:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2012-07-12T11:01:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2015-07-20T09:39:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2017-05-03T16:59:51.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2018-10-15T20:26:46.000Z — Sem Resolução de Mérito (TPU 218)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2020-01-25T11:32:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2022-06-03T13:15:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2022-09-21T08:19:55.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2023-07-13T15:45:27.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2023-11-07T09:41:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2024-07-11T10:15:19.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}
- 2024-07-11T10:15:30.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6206", "nome": "VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–36 de 36 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10677](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10677)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf6f3bcc6dce92df43285509bc7b7f61cecb81b817b882508ec28cc1f508a4c.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 36 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Busca e Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-17 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2014-04-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-04-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2016-04-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-03-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-08-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-02-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2022-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-07-13 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-11-06 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-07-11 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/35`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-28T19:21:25\.706000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110117102618
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2bf6f3bcc6dce92df43285509bc7b7f61cecb81b817b882508ec28cc1f508a4c

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000587220118140027 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária” e “Busca e Apreensão”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE MÃE DO RIO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 36 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2024-07-11. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/2bf6f3bcc6dce92df43285509bc7b7f61cecb81b817b882508ec28cc1f508a4c.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 2bf6f3bcc6dce92df43285509bc7b7f61cecb81b817b882508ec28cc1f508a4c
- **SHA-256 do comentário:** 3e7f4c970e5ff7f04913d45b4f0c3378e80abf112fb8580c24768c750a5b955f