# Registro público: TRE-MG — 00001197820166130276

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 326ª Zona Eleitoral - Uberaba
- **Classe:** Registro de Candidatura
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-08-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451346/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451346.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1c42a65b72ca9ebbd439ec808e0c0eae8383679ae3aefc5280f55e1ee14ff016

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-08-13
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-10-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-09-08** — Procedência (TPU 219)
> **2016-09-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-26** — deferimento (TPU 12444)
> **2016-08-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-08-16** — Redistribuição (TPU 36)
> **2016-08-16** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-08-13T15:58:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15944", "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-16T15:02:55.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15944", "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-16T16:03:00.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-26T00:00:00.000Z — deferimento (TPU 12444)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-13T15:58:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15944", "nome": "276ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-16T15:34:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-16T16:10:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-16T16:11:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-24T11:56:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-08-27T14:40:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-03T14:21:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-09-08T18:11:25.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2016-10-27T15:20:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-15T16:47:45.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}
- 2020-07-15T16:48:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15994", "nome": "326ª Zona Eleitoral - Uberaba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11618](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11618)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c42a65b72ca9ebbd439ec808e0c0eae8383679ae3aefc5280f55e1ee14ff016.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura - RRC - Candidato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-08-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-08-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-08-16 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; prevenção — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-16 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2016-08-26 — deferimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-08-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-09-03 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-09-08 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-10-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-26T16:24:53\.594000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-26
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160813155834
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-08\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 1c42a65b72ca9ebbd439ec808e0c0eae8383679ae3aefc5280f55e1ee14ff016

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 00001727520166130303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1803860/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 303ª Zona Eleitoral - Espera Feliz
- [TRE-AM — 06001913320206040015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312726/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Registro de Candidatura / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / GABINETE DO JUIZ PELA CLASSE DOS JURISTAS 1
- [TRE-SC — 06000872820206240098](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312753/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 98 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MG — 00001143320166130316](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451193/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 316ª Zona Eleitoral - Betim
- [TRE-MG — 00001187120166130251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1450834/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 251ª Zona Eleitoral - São Domingos do Prata
- [TRE-RJ — 06001217320246190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312675/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ
- [TRE-CE — 06001897220246060078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312588/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 78 ª ZONA ELEITORAL - HORIZONTE
- [TRE-PR — 06000574620246160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312544/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11618, 11638
  - Coincidência literal — Classe processual: Registro de Candidatura
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 326ª Zona Eleitoral - Uberaba / 107 ª zona eleitoral-Capanema

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001197820166130276 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Registro de Candidatura” e “Registro de Candidatura - RRC - Candidato | Cargo - Vereador”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “326ª Zona Eleitoral - Uberaba”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-07-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/1c42a65b72ca9ebbd439ec808e0c0eae8383679ae3aefc5280f55e1ee14ff016.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 1c42a65b72ca9ebbd439ec808e0c0eae8383679ae3aefc5280f55e1ee14ff016
- **SHA-256 do comentário:** 22d032fbf525a31ce4179fed6ce4644b85e56734e710406278384657c01df3ad