# Registro público: TRT3 — 00000300420125030035 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-17 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451472/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451472.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** c1ba0e5c7982533d3a5e6a6a2afcaa71f9d2bf3b053c59e3e38870dc4fc4502d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 85 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-17 - **Último ato com data válida:** 2022-01-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-01-24** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-11-30** — Conclusão (TPU 51) > **2021-10-26** — Mero expediente (TPU 11010) > **2021-10-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-10-07** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2014-10-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-10-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-09-10** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-08-06** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante. ## Assuntos Duração do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2012-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-02-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-01T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-08-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-08-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-10-05T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-13T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-24T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2013-02-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2013-09-24T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-09T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-10-16T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-10-22T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-10-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-02-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-27T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1451472.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13764](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13764) - [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c1ba0e5c7982533d3a5e6a6a2afcaa71f9d2bf3b053c59e3e38870dc4fc4502d.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 85 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Duração do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-17 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-12-13 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2013-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2013-10-22 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2014-07-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2014-07-31 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2014-08-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2014-08-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2014-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2014-08-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2014-09-10 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/78` - 2014-10-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/79` - 2014-10-07 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/80` - 2014-10-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2021-10-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2021-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/83` - 2021-11-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/46` - 2022-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/84` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-12-13 trata do assunto oficial «Duração do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Duração do Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2013-10-22 trata do assunto oficial «Duração do Trabalho»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/60` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:25:21\.525713744Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-17T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: c1ba0e5c7982533d3a5e6a6a2afcaa71f9d2bf3b053c59e3e38870dc4fc4502d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00014157720125040384](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312351/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 3ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA - [TST — 00003188120105010065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1457118/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13764, 13844 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS - [TRT1 — 00101870820135010245](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309161/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 5ª Vara do Trabalho de Niterói - [TRT1 — 00101861820155010321](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309109/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 1ª Vara do Trabalho de São João de Meriti - [TRT4 — 00002743520135040013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1807527/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT4 — 00002179220105040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1459442/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764, 13844 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT23 — 00002280920205230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / VARA DO TRABALHO DE SORRISO - [TRT1 — 00101872520135010013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6309175/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13764 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora / 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000300420125030035 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Duração do Trabalho | Descontos Salariais - Devolução”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 85 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mero expediente”, em 2022-01-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** c1ba0e5c7982533d3a5e6a6a2afcaa71f9d2bf3b053c59e3e38870dc4fc4502d - **SHA-256 do comentário:** 0dd6d61836d3c394f689f2e66a7fe5ae5d3f2788ce84e2c80dc2679c18f80dfb